Saiba como funciona o AVISO PRÉVIO e quais os tipos existentes; sou obrigado a cumprir?

Foi demitido e vai receber aviso prévio mas não sabe como funciona? Vamos tirar essa dúvida!

O termo aviso prévio é sempre mencionado quando um contrato de trabalho é encerrado. Mas muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como é o mecanismo desse direito trabalhista. Principalmente porque o aviso possui duas modalidades diferentes.

Caso você esteja passando por um processo de demissão pela primeira vez e está com dúvidas como funciona, neste artigo você vai encontrar várias informações importantes. Acompanhe! 

Saiba como funciona o AVISO PRÉVIO e quais os tipos existentes; sou obrigado a cumprir?
Foi notificado com aviso prévio? Então, saiba o que você deve fazer. Foto: divulgação

O que é o aviso prévio?

Quando acontece uma demissão sem justa causa, o trabalhador recebe uma notificação sobre como proceder para rescindir o contrato de trabalho. Nesse momento alguns procedimentos estão inclusos.

Um deles é o aviso prévio, que acontece quando o empregador encerra o vínculo empregatício, e “avisa” ao empregado antecipadamente a sua demissão.

A duração do aviso tem uma duração que varia de acordo com o tempo de serviço do funcionário , conforme a lei estabelecida em acordos coletivos. Nesse período, tanto o empregador quanto o empregado continuam cumprindo suas obrigações laborais. 

Para que serve o aviso prévio? É uma medida que proporciona a estabilidade do empregador para encontrar outro emprego. Como também, auxilia o RH da empresa a se planejar para encontrar um novo funcionário para substituir aquele que foi demitido pela empresa. O aviso possui duas modalidades, que são: 

  • Aviso prévio trabalhado;
  • Aviso prévio indenizado.

O aviso prévio trabalhado permite que o empregado continue exercendo suas atividades na empresa, e a duração pode variar dependendo do tempo que o trabalhador atua na empresa.

Esse modelo permite ao empregado ter mais tempo para se preparar para a transição, e até mesmo buscar novas oportunidades de trabalho em outras empresas. 

Já no aviso prévio indenizado, o empregado fica liberado das atividades laborais do trabalho durante o período de aviso, e ainda recebe um valor equivalente ao salário. Mas nessa modalidade o empregado não precisa comparecer ao trabalho, e ainda recebe remuneração nesse período.

A empresa quando adota essa modalidade é porque não tem mais interesse nos serviços do empregado. Por isso, em alguns casos específicos, o empregador pode permitir que o empregado cumpra o aviso prévio em casa.

Veja também: Como funciona o aviso prévio? Posso ser DEMITIDO a qualquer momento?

Como o trabalhador é notificado sobre o aviso e quais são os seus direitos?

A comunicação do aviso prévio serve para deixar o trabalhador ciente que o contrato de trabalho será encerrado. As formas para comunicar o aviso podem ser por escrito de maneira formal e documentada para transmitir o aviso ao funcionário. A carta formal é redigida, detalhando as razões da demissão a fim de evitar mal-entendidos.

A comunicação também pode ser presencial durante uma reunião entre o empregado e o empregador. Outra forma é a comunicação eletrônica por meio de e-mails, mensagens de texto ou outras plataformas de comunicação interna para notificar o funcionário.

Quais são os direitos do empregado durante o aviso prévio? Os direitos do empregado durante esse período são: 

  • Continuação de salário no aviso prévio trabalhado;
  • Possibilidade para buscar novo emprego participando de entrevistas e processos seletivos em outras empresas;
  • Redução da jornada: em alguns casos a empresa permite a redução da jornada de trabalho para o trabalhador procurar outro emprego.

Já os direitos do empregador durante o aviso prévio, são: 

  • Encerramento legal: o empregador pode encerrar o contrato de acordo com as leis trabalhistas;
  • Suspensão do empregado: no aviso prévio indenizado, o empregador pode dispensar o empregado imediatamente desde que pague o valor correspondente ao período.

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