Mudança alegra os contribuintes. (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)
O Imposto de Renda, um dos tributos mais relevantes do país, está sempre sujeito a atualizações e mudanças que afetam diretamente a vida dos contribuintes. Em 2024, haverá mudanças significativas nos limites de isenção, o que impactará a declaração de milhões de brasileiros. Essa medida visa alinhar o Imposto de Renda às mudanças na economia e no custo de vida, proporcionando um alívio financeiro para a parcela da população que mais precisa.
A promulgação da Lei Nº 14.663, de 2023, trouxe alterações significativas no cenário tributário e salarial. Com essa legislação, o salário mínimo foi ajustado para R$ 1.320 e houve uma expansão na isenção da tabela do Imposto de Renda (IR). Agora, trabalhadores com renda mensal de até R$ 2.112 não terão mais retenção de IR, em comparação ao valor anterior de R$ 1.903,98 como limite de isenção. As demais faixas de alíquotas permanecem inalteradas, variando de 7,5% a 27,5%. Essas mudanças visam proporcionar alívio fiscal para trabalhadores com rendimentos mais baixos e ajustar o sistema tributário às realidades econômicas do país.
Anteriormente, na medida provisória que estava em vigor até Abril, havia um desconto de R$ 528 aplicado àqueles que optavam pela declaração simplificada. No entanto, com a nova lei que entrou em vigor a partir de maio, esse desconto passou a ser incorporado automaticamente, aumentando de 20% para 25%, equivalendo a R$ 528.
Para quem declara o IRPF no modelo completo, as deduções continuam as mesmas. As despesas dedutíveis incluem, por exemplo, gastos com saúde, educação, dependentes, pensões e doações.
Confira, abaixo, as principais mudanças no Imposto de Renda em 2024:
A declaração do Imposto de Renda de 2024 deve ser entregue entre os dias 7 de Março e 30 de Abril de 2025. Os contribuintes que não entregarem a declaração do IRPF no prazo estão sujeitos a multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, até o limite de 20%.
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O imposto de renda é um tributo de suma importância para o funcionamento do país. Ele incide sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, com o objetivo de financiar diversas áreas do governo, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Para os indivíduos, o Imposto de Renda é calculado com base na sua renda anual, considerando uma série de deduções permitidas por lei, como despesas médicas, educação e previdência privada. O contribuinte deve fazer a declaração anualmente, informando todos os seus ganhos e despesas, para determinar o valor devido ou a restituir.
O sistema de alíquotas do Imposto de Renda é progressivo, o que significa que quanto maior a renda, maior a alíquota aplicada. Isso tem o objetivo de garantir que aqueles com maiores recursos contribuam proporcionalmente mais para o financiamento dos serviços públicos.
Além disso, o Brasil também possui um regime tributário complexo para empresas, com diferentes regimes de tributação, como o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, cada um com suas regras específicas. As empresas também devem lidar com obrigações acessórias e uma série de impostos adicionais, como o ICMS e o PIS/COFINS.
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