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 Saiba como fazer o pedido oficial para receber o BPC de R$ 1.212,00

O benefício é para idosos e pessoas com deficiência.

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Todos os brasileiros natos ou naturalizados com idade igual ou superior a 65 e pessoas portadoras de deficiências incapacitantes, de qualquer idade, têm direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Porém, o beneficiário deve cumprir o seguinte requisito: a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo.

Mas, não para por aí, já que precisa também se inscrever no Cadastro Único.

O benefício BPC é estendido igualmente a cidadãos portugueses que comprovem sua residência no Brasil.

Na prática, o BPC dá ao idoso que se enquadra em uma das condições descritas acima um rendimento mensal no valor de um salário-mínimo, ou seja, R$ 1.212.

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Aprenda como fazer./Imagem: Divulgação.

Não se trata de aposentadoria

O cidadão interessado em receber o benefícios não precisa ter contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   Além disso, o BPC não é uma aposentadoria, uma vez que não paga o 13º salário nem prevê pensão por morte.

Os requisitos solicitados para o cidadão requerer o benefícios são:

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  •  Ter renda compatível com a que é exigida.
  • Pessoas com deficiências incapacitantes passarão por avaliação médica e social no INSS.
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) não terá acesso ao BPC.

Os beneficiários têm direito a descontos na tarifa de energia elétrica.

Veja também: Linha de crédito para beneficiários do Auxílio Brasil e BPC: Governo quer prover empréstimos!

Como se inscrever

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O cidadão com direito a receber o BPC deve utilizar os canais de atendimento do INSS, da seguinte maneira:

  • Ligar para o número 135. Trata-se de uma ligação gratuita para telefone fixo;
  • Fazer o pedido pelo site Meu INSS (https://www.inss.gov.br/meu-inss);
  • Fazer pelo aplicativo Meu INSS, baixando a ferramenta no celular;
  • Procurar uma das Agências da Previdência Social (APS);
  • Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo;
  • Importante: todo o processo pode ser feito diretamente pelo interessado e para receber o benefício não é necessário intermediários ou agenciadores;
  • Apresentar documento de identificação (pode ser uma cópia simples); e
  • Todas as pessoas da família precisam estar inscritas no CadÚnico, inclusive as crianças e os adolescentes.

Cadastro atualizado

O cidadão que estiver inscrito no BPC não recebe qualquer outro benefício da Seguridade Social, como por exemplo a aposentadoria, pensão ou o seguro-desemprego.

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Os técnicos avaliarão casos excepcionais.  Além disso, as famílias precisam atualizar o Cadastro Único a cada dois anos.  Caso contrário, terá problemas para receber o benefício.

Portanto, se não quer ter problemas para receber o benefício, mantenha o cadastro atualizado.

Veja também: É inscrito no CadÚnico ou BPC? Grupo tem inclusão automática para tarifa social de energia em 2022

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