Sacou o FGTS? Veja como DECLARAR essa ação no Imposto de Renda 2024 para não cair na malha fina

Muitas pessoas se perguntam se, durante a declaração do Imposto de Renda, é necessário declarar também o saque do FGTS, assim como outros rendimentos.

Quando o assunto é Imposto de Renda, surgem muitas dúvidas, principalmente sobre o que deve ou não ser declarado. E uma questão recorrente diz respeito ao FGTS: será que os saques precisam ser informados à Receita Federal?

Se você fez algum saque do FGTS em 2023, venha desvendar esse mistério e garantir que sua declaração esteja em perfeita ordem. Afinal, é sempre bom evitar cair na malha fina por algum erro.

Se você realizou o saque do Imposto de Renda, pode ter que declará-lo durante o Imposto de Renda.
Se você realizou o saque do Imposto de Renda, pode ter que declará-lo durante o Imposto de Renda. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Entendendo o FGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores regidos pela CLT. Mensalmente, o empregador deposita em uma conta na Caixa Econômica Federal um valor correspondente a 8% do salário do empregado. Mas, e quando precisamos sacar esse dinheiro, como fica na hora de declarar o Imposto de Renda?

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A obrigação da declaração do IRPF

Independentemente do valor sacado, se você está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024, sim, precisa informar o saque do FGTS. Mas calma, apesar de necessário, o valor sacado é isento de tributação.

A declaração desse valor é importante para justificar a variação patrimonial, algo especialmente relevante se o saque foi destinado a quitar financiamentos imobiliários ou amortizar dívidas.

Como declarar o FGTS no Imposto de Renda?

Para declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda 2024 de forma correta, siga este passo a passo simplificado:

  1. Acesse o programa da declaração: inicie o programa da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) destinado à declaração do IR 2024.
  2. Selecione “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”: encontre essa opção no menu principal para inserir as informações do FGTS.
  3. Utilize o código 04: este código é específico para FGTS e demais rendimentos isentos.
  4. Identifique o beneficiário: informe se o saque foi realizado pelo titular ou dependente.
  5. Insira o CNPJ da Caixa: use o número 00.360.305/0001-04, correspondente à Caixa Econômica Federal.
  6. Declare o valor sacado: coloque o montante total que foi sacado do FGTS durante o ano de 2023.
  7. Conclua e revise: após inserir todas as informações, revise sua declaração para garantir que tudo está correto antes de enviar.

Seguindo esses passos, você assegura a correta declaração do saque do FGTS, mantendo-se em dia com suas obrigações fiscais.

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Por que declarar o FGTS?

Declarar o FGTS é essencial para evitar desencontros de informação com a Receita Federal, principalmente porque o órgão cruza dados bancários e declarações de forma a identificar qualquer discrepância que possa indicar sonegação de impostos ou omissão de informações.

Portanto, manter sua declaração alinhada com suas movimentações financeiras é a melhor forma de se manter em dia com o leão.

Quando começa e termina o prazo de declaração?

O período de declaração do Imposto de Renda 2024 começou em 15 de março e se estende até 31 de maio. Para quem deseja optar pelo débito automático da primeira cota ou cota única, a entrega deve ser antecipada até 10 de maio.

As demais cotas têm vencimento no último dia útil de cada mês, até a oitava cota em 30 de dezembro. O pagamento das restituições inicia em 31 de maio, seguindo em mais 5 lotes até 30 de setembro.

São priorizados na ordem: idosos com 80 anos ou mais, seguidos por aqueles com 60 anos ou mais, deficientes, portadores de doenças graves, professores e, por último, quem utilizou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição via Pix.

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