Já tem DATA para SACAR o FGTS em 2023? Confira todas as modalidades disponíveis

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço já é bastante aguardado pelos trabalhadores antes mesmo da virada do ano. O benefício atua como uma espécie de poupança trabalhista, podendo ser útil em casos de emergência. Hoje em dia, o FGTS conta com cerca de 14 modalidades de saque, que atende à diversos trabalhadores, e em 2023 está garantido.

No entanto, é importante saber que para ter acesso aos valores, o empregador precisa recolher uma alíquota mensal de 8% com base na remuneração do trabalhador. Ademais, cada uma das modalidades conta com regras específicas que concedem o acesso ao trabalhador, bem como meios de solicitação. A seguir, saiba mais sobre.

O que é o FGTS?

O FGTS, criado pela Lei nº 5.107 em 1967, veio para proteger e dar estabilidade financeira aos trabalhadores inscritos no regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Em síntese, trata-se de um fundo abastecido por trabalhadores para conceder indenização aos funcionários após a rescisão do contrato de trabalho.

O fundo baseia-se no tempo de trabalho para o qual um funcionário é elegível após a rescisão. O pagamento de indenização no Brasil compreende dois pagamentos diferentes: o FGTS e a multa do FGTS.

Por aqui, os empregadores que dispensam o empregado sem justa causa ou deixam de renovar o contrato de trabalho em termos idênticos ao contrato anterior têm direito a verbas rescisórias, que consistem no fundo denominado FGTS.

Além disso, os empregadores devem pagar uma multa, que no geral é de 40% do saldo do FGTS dos empregados como compensação.

Veja mais: Lista reúne 15 situações que POSSIBILITAM o saque do FGTS através da Caixa  

Quem tem direito?

A saber, o FGTS é de direito dos seguintes perfis:

• Trabalhadores rurais, incluindo os safreiros;
• Contratados em regime temporário ou intermitente;
• Avulso;
• Diretor não empregado;
• Empregado doméstico;
• Atleta profissional.

No entanto, para ter direito ao saldo do fundo, qualquer um deles deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

• Ser dispensado sem justa causa;
• Dar entrada na residência própria;
• Aposentadoria;
• Doença grave.

Embora a demissão sem justa causa seja o modelo mais conhecido, existem alguns meios específicos de saque do FGTS sem que o trabalhador seja demitido. Ou seja, o trabalhador pode ter acesso ao benefício mesmo enquanto exerce o cargo profissional.

Calendário do FGTS para 2023

Uma das modalidades do Saque do Fundo de Garantia (FGTS) é o Saque-Aniversário. Aliás, essa modalidade já tem calendário confirmado para 2023, sendo a única modalidade que possui um calendário de pagamentos vigente no decorrer de todo o ano.

A princípio, por meio desta opção, os trabalhadores têm a oportunidade de reaver até 50% do saldo depositado nas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia, sempre no mês de aniversário.

No entanto, é importante lembrar que o saque-aniversário é uma modalidade opcional, uma vez que o saque por rescisão é o modelo padrão. Portanto, o trabalhador que quiser fazer a migração deve notificar a Caixa Econômica Federal (CEF), o que pode ser feito pelo próprio aplicativo, em https://bityli.com/5qtNPc.