Sacar FGTS após pedir demissão

Equipe de Redação
Atualizado Hoje!

Sacar FGTS após pedir demissão – Confira informações sobre o Projeto de Lei que poderá alterar as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço!

Sacar FGTS após pedir demissão – Confira todos os detalhes sobre o projeto que poderá alterar as regras de saque do FGTS! Saiba as principais informações!

Brasileiros e brasileiras de todos os estados federativos estão sempre em busca dos seus direitos como trabalhadores. São diversas as ações que estão ligadas a esse tipo de procura e sacar o FGTS faz parte dessa preocupação.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador, funcionando como uma espécie de indenização por tempo trabalhado em uma empresa específica – sendo que o direito só existe para quem possui carteira assinada, embora trabalhadores autônomos, temporários ou rurais também possam receber o valor.

Sabendo da importância dessa ação, selecionamos mais informações sobre um projeto de lei que poderá alterar a forma de fazer o saque do fundo. Saiba as principais informações e fique atento!

Sacar FGTS após pedir demissão
Foto: DIvulgação

Sacar FGTS Projeto de Lei 392/2016

Sacar FGTS Projeto de Lei 392/2016
Foto: Divulgação

Você conhece detalhes sobre o Projeto de Lei 392/2016 que fala sobre sacar FGTS após pedir demissão? Essa PL (Projeto de Lei) surge com a ideia de estabelecer que funcionários que pediram para sair de uma empresa tenham acesso ao saque integral do fundo de garantia.

O projeto foi criado pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e defende que trabalhadores possam ter acesso a esse valor integral independente de terem sido demitidos por justa causa ou tenham pedido desligamento da empresa. A ideia é dar maior autonomia ao empregado.

Em abril de 2018 o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e seria encaminhado para votação na Câmara, mas um recurso assinado por 17 senadores barrou o encaminhamento.

Mudanças Saque FGTS

Mudanças Saque FGTS
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Publicas

A Reforma Trabalhista já havia previsto mudanças saque FGTS. Aprovada em julho de 2017 e em vigor desde novembro do mesmo ano, já existiam algumas regras diferentes em relação ao fundo de garantia.

Segundo a nova legislação, o trabalhador poderia sacar FGTS depois de pedir demissão desde que o seu desligamento aconteça a partir de um acordo entre o patrão e o empregado. Com essa mudança, o funcionário poderia sacar 80% do saldo do fundo e possui o direito a 20% da multa rescisória sobre o valor total depositado pelo empregador na conta FGTS.

Fique atento para próximos passos no projeto de lei 392/2016 para saber se irão acontecer novidades.

Confira também Quem pode e quando sacar o FGTS 2018!

 

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