Revisão do FGTS: trabalhadores podem ser afetados?

O STF (Supremo Tribunal Federal) anunciou que pretende retomar o julgamento que muda a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Entenda.

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um tema que já vem sendo debatido há anos. Em 2023, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento da ação que trata do reajuste. No entanto, a corte optou por adiar o julgamento mais uma vez. Agora, o tema será alvo de debate entre o colegiado novamente. 

Com isso, muitos trabalhadores estão na expectativa. A mudança nas regras de revisão do FGTS é visto como algo positivo para a categoria. Por outro lado, é algo negativo para o Governo Federal. Então, muitos ainda têm dúvidas do que, de fato, pode acontecer. De acordo com especialistas, a corte poderá seguir três caminhos diferentes. Continue lendo esta matéria para entender quais são as mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 

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STF vai retomar julgamento da revisão do FGTS – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

STF pode conceder revisão do FGTS; entenda quais são as chances 

Antes de mais nada, é importante deixar claro o que é a revisão do FGTS. Em 2014, representantes sindicais e o partido Solidariedade ingressaram com uma ação na Justiça. De acordo com eles, a correção atual do Fundo de Garantia gera prejuízo financeiro aos trabalhadores. Afinal de contas, o fundo é corrigido pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. 

Ou seja, está abaixo da inflação. A proposta do partido e dos sindicatos é de que o fundo seja corrigido pelos índices inflacionários. Além do mais, eles pedem que o STF conceda um reajuste retroativo aos brasileiros com o Fundo de Garantia ativo. Ou seja, o Governo teria que pagar um grande valor aos trabalhadores, para repor as perdas inflacionárias. 

O problema é que o país passa por uma das piores crises fiscais de sua história, com um grande rombo nos cofres públicos. Caso o STF aprove a revisão do FGTS, a crise poderia piorar ainda mais, fazendo com que a União fique sem dinheiro para despesas básicas. É por essa razão que o julgamento da corte já foi adiado em algumas situações. 

Então, existem três caminhos possíveis, de acordo com os especialistas. O primeiro – e mais improvável – é que a corte opte por manter as atuais regras do Fundo de Garantia. O segundo também é visto como improvável: o STF dar vitória aos trabalhadores e ordenar a correção retroativa. 

Ainda não se sabe quais seriam os impactos da medida na economia, mas especialistas alertam para uma piora no quadro fiscal do Brasil – algo que também afeta os trabalhadores. 

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STF pode mudar as regras do Fundo de Garantia 

O terceiro caminho, segundo especialistas, é que a corte opte por conceder a revisão do Fundo de Garantia, de acordo com a inflação. No entanto, a nova regra só será válida após a decisão do STF. Ou seja, os trabalhadores não receberiam o valor retroativo em suas contas. Vale destacar que todos os caminhos são previsões. Ainda não há como saber qual será a decisão a ser tomada. 

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