Restituição do IR 2024 tem datas reveladas; descubra quando você poderá receber

A Receita Federal anuncia o cronograma de restituição do Imposto de Renda 2024, trazendo novidades sobre os lotes de pagamento para os contribuintes ansiosos.

A Receita Federal definiu o calendário de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, uma notícia amplamente aguardada pelos contribuintes.

Neste ano, a distribuição da restituição será feita em cinco lotes, uma redução no período de pagamento de sete para cinco meses consecutivos, agilizando o processo para muitos brasileiros.

Além disso, a primeira parcela será liberada já no último dia de entrega da declaração, oferecendo um alívio financeiro mais rápido para alguns.

Restituição do IR 2024 tem datas reveladas; descubra quando você poderá receber
Confira tudo sobre o imposto de renda 2024. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Novidades no Calendário de Restituição

As datas estabelecidas para os lotes de restituição do IRPF 2024 são:

  • 1º Lote: 31 de maio
  • 2º Lote: 28 de junho
  • 3º Lote: 31 de julho
  • 4º Lote: 30 de agosto
  • 5º Lote: 30 de setembro

Este novo cronograma marca uma evolução significativa em relação aos anos anteriores, visando uma maior eficiência na distribuição dos recursos.

Prioridade na Restituição

A Receita Federal estabelece uma ordem de prioridade para o pagamento das restituições, contemplando inicialmente:

  1. Contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo.
  2. Idosos acima de 80 anos.
  3. Idosos acima de 60 anos.
  4. Pessoas com deficiência ou doença grave.
  5. Profissionais do magistério com a educação como maior fonte de renda.
  6. Contribuintes que optaram pela declaração pré-preenchida.
  7. Aqueles que escolheram receber a restituição via PIX.

Consulta à Restituição

Para verificar se você está incluído nos lotes de restituição, a Receita Federal disponibiliza a consulta cerca de uma semana antes do pagamento. Basta acessar o site da Receita, ir à seção “Meu Imposto de Renda”, selecionar “Consultar Restituição” e seguir as instruções.

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Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Têm direito à restituição do Imposto de Renda os contribuintes que pagaram imposto a mais durante o ano-base, seja por retenção na fonte ou por pagamento antecipado, além daqueles que possuem deduções legais que reduzem o montante devido a um valor menor do que o que foi inicialmente pago.

Isso pode acontecer em diversas situações, como:

  1. Rendimento Tributável: Contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em seus rendimentos tributáveis (como salários, aposentadorias, aluguéis) e que, após o cálculo final, verificam que o valor total devido é menor do que o total retido.
  2. Deduções Legais: Pessoas que têm direito a deduções (como despesas médicas, educação, dependentes, contribuição à previdência privada, entre outras) que, quando aplicadas, reduzem o imposto devido a um valor inferior ao que foi retido ou pago antecipadamente.
  3. Rendimento Não Tributável ou Tributado Exclusivamente na Fonte: Contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em quantidade que, se somados aos tributáveis, aumentariam as deduções permitidas, resultando em um saldo a restituir.
  4. Atividade Rural: Contribuintes que obtiveram receita bruta da atividade rural maior que o valor da dedução permitida e que, após o cálculo do imposto sobre a renda total, têm saldo a restituir.
  5. Ganhos de Capital e Rendimentos de Aplicações Financeiras: Pessoas que recolheram imposto sobre ganhos de capital (como venda de imóveis) ou rendimentos de aplicações financeiras e, no ajuste anual, verificam que o total de imposto devido é menor do que o recolhido.

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O que fazer se não estiver incluído nos primeiros lotes de restituição?

Se você não estiver incluído nos primeiros lotes de restituição do Imposto de Renda, há algumas medidas que você pode tomar para verificar sua situação e garantir que receberá a restituição nos lotes subsequentes:

1. Verifique o Status da Sua Declaração:

  • Acesse o portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal.
  • Entre utilizando seu código de acesso ou certificado digital.
  • Dentro do portal, busque por “Meu Imposto de Renda” e selecione “Processamento”. Isso permitirá que você veja se sua declaração foi processada e se há pendências ou inconsistências a serem resolvidas.

2. Consulte o Extrato da Declaração:

  • No mesmo portal e-CAC, você pode acessar o extrato da sua declaração do Imposto de Renda. O extrato mostrará se a declaração está na base de dados da Receita Federal e se há alguma pendência ou malha fina que precisa ser resolvida.

3. Resolva Pendências:

  • Caso haja pendências ou a declaração esteja retida em malha fina, o extrato fornecerá informações sobre o motivo. Você poderá regularizar sua situação enviando uma declaração retificadora ou, se necessário, apresentando a documentação solicitada pela Receita Federal.

4. Acompanhe os Lotes Subsequentes:

  • Se sua declaração não apresenta problemas e você não foi incluído nos primeiros lotes, continue acompanhando os lotes de restituição subsequentes. As datas de pagamento dos próximos lotes estão previamente definidas e divulgadas pela Receita Federal.

5. Utilize o Aplicativo ou o Site da Receita Federal:

  • A Receita Federal disponibiliza um aplicativo para smartphones, além do seu site, onde é possível consultar a situação da sua restituição. Essas plataformas informam em qual lote de restituição sua declaração foi incluída, se já tiver sido processada e liberada para pagamento.

6. Contato com a Receita Federal:

  • Se restarem dúvidas sobre sua restituição ou se você precisar de mais informações, entre em contato com a Receita Federal pelo telefone 146 ou procure uma unidade de atendimento presencial.

Lembrando que a ordem de pagamento da restituição leva em conta diversos fatores, incluindo a data de entrega da declaração e a prioridade legal para idosos, pessoas com deficiência e professores.

Portanto, não estar nos primeiros lotes não significa necessariamente que há problemas com sua declaração.

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