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Restituição do Imposto de Renda acaba de ganhar novo formato de PAGAMENTO: confira!

O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) começou em meados de março, e assim os contribuintes terão até o dia 31 de maio para efetuar o envio dela. Dessa maneira, há contribuintes que terão que realizar um pagamento em decorrência da declaração, enquanto outros poderão receber a restituição do Imposto de Renda.

Para o grupo dos cidadãos que terão direito a receber a restituição, é importante se atentar para o novo formato de pagamento que estará válido neste ano. Vale a pena lembrar que a restituição se trata da devolução de impostos, por parte da Receita Federal, aos contribuintes que pagaram a mais.

Saiba mais sobre a restituição do Imposto de Renda; brasileiros podem receber mais facilmente via Pix? / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Restituição do Imposto de Renda em 2023

É necessário entender que a restituição do Imposto de Renda é paga em cinco lotes, cada um contendo um determinado grupo de contribuintes, de acordo com as regras de prioridade para receber a devolução. A Receita Federal é responsável por analisar as informações das declarações enviadas e observa se o contribuinte tem direito a receber alguma devolução.

A novidade, em 2023, é que será possível receber a restituição do Imposto de Renda em 2023 via Pix. No entanto, só poderão receber aqueles contribuintes cuja chave Pix é o CPF, devido à paridade de informações presentes na declaração e na chave Pix. Assim, evita-se correr risco de golpes ou que os pagamentos sejam efetuados para outros cidadãos que não os contribuintes com direito ao repasse.

Os contribuintes devem inserir a chave Pix na declaração do Imposto de Renda e, caso tenham algum valor a ser recebido, ele será automaticamente enviado pelo sistema de pagamentos, que já é um dos mais utilizados em todo o país pelos brasileiros. Quem puder receber via Pix e tiver optado pela declaração pré-preenchida terá o pagamento efetuado após o grupo dos que possuem prioridade legal receberem.

Veja também: Passo a passo para AUMENTAR a RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda; todos vão receber o dinheiro de volta?

Quem deve declarar?

  • Pessoas cujos rendimentos tributáveis atingiram valores superiores a R$ 28.559,70;
  • Pessoas que tiveram os seus rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte cujos em valores maiores do que R$ 40.000,00;
  • Contribuintes com receita bruta anual devido a atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
  • Cidadãos com posse ou propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de direitos ou bens, em valores acima de R$300.000,00;
  • Contribuintes com ganho de capital obtido em decorrência da alienação de bens ou direitos, desde que estes estejam sujeitos à incidência do imposto de renda;
  • Cidadãos que escolheram ter isenção de tributação em cima do ganho de capital em decorrência da venda de imóveis residenciais, com aquisição de outro em seguida, dentro de 180 dias;
  • Quem efeutou operações em bolsas de valores, de mercadorias e/ou assemelhadas;
  • Quem se tornou residente no Brasil, independente do mês, e assim permaneceu até o dia 31 de dezembro do ano-calendário.

Veja também: Saiba quando será possível SACAR a RESTITUIÇÃO do Imposto de Renda 2023: grupo terá prioridade

Said Slaibi

Professor de Português, Redação e Francês. Sou membro da equipe de redação do site PronaTEC.

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Said Slaibi

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