Como resgatar a Nota Fiscal: mais de R$ 13 milhões vencem neste mês
O valor pode ser resgatado até este mês
As notas fiscais podem ser documentos eletrônicos ou manuais e são emitidas por empresas e entidades jurídicas ou até mesmo pessoas jurídicas. No ato da compra, então, o cliente deve informar seu CPF ou CNPJ para que sejam encaminhados para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e lá ficam gravadas as quantidades e valores da compra. Assim, uma parte do valor do ICMS do valor da compra pode voltar para o cliente em forma de crédito.
Veja a seguir como resgatar nota fiscal.
Como funciona o resgate de Nota Fiscal
Os clientes podem resgatar até 30% do valor das suas notas fiscais. Dessa forma, elas são válidas para vários casos, exceto em substituição tributária, energia elétrica, carros, contas de concessionárias e gás. Isso porque esses funcionam com regime antecipado de recolhimento de impostos.
Além disso, esse tipo de procedimento teve início em 2007 com a Nota Fiscal Paulistana em alguns municípios de São Paulo. No entanto, a ideia é que esse regime se estenda para o restante do país na forma de renúncia tributária. Assim, pode resgatar a porcentagem citada anteriormente e aplicar o valor em créditos ou descontos no IPVA, validos somente para valores acima de R$ 25.
Para participar é preciso que o cidadão se inscreva no sistema de Nota Fiscal Paulistana. A partir disso, ele poderá visualizar todos os registros de cupom fiscal em seu nome. Ainda, é possível concorrer a diversos prêmios sorteados a partir de R$ 100. Para se cadastrar, existem duas formas possíveis:
- Através do website do Programa do Governo de São Paulo (bit.ly/3eE4rRu);
- Através do aplicativo da Nota Fiscal Paulista disponivel para iOS e Android (bit.ly/3MEW2tt).
Com isso, o crédito será gerado a partir do valor registrado nas notas fiscais. Além disso, a Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) libera novos lotes de crédito duas vezes ao ano, em abril e outubro.
Mais R$ 13 milhões em notas fiscais vencem este mês
Os clientes que fizeram compras no estado de São Paulo e solicitaram a Nota Fiscal Paulista podem resgatar o valor esse mês. O valor acumulado chegou a R$ 13,5 milhões divididos entre 11,5 milhões de usuários. Dessa forma, essas pessoas podem enviar o crédito para as suas contas poupança e corrente.
Os créditos, então, são liberados duas vezes ao ano e ficam disponíveis por um ano para que possam ser utilizados a qualquer momento por aqueles que foram bonificados. Por isso, quem contratou deve ficar atento pois o valor liberado em outubro de 2021 completa um ano agora e poderá ficar retido. O montante principal, ainda, expira nesta terça-feira (18).
Como transferir o recurso?
Para resgatar o dinheiro o indivíduo deve utilizar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista ou no site do governo de São Paulo. Dessa forma, o dinheiro poderá ser transferido para uma conta corrente ou poupança da sua preferência em até 20 dias úteis.
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