Fim da obrigação de RENOVAR a carteira de habilitação? Veja o que pode acontecer
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta para acabar com a obrigatoriedade da renovação da carteira de habilitação. Saiba quem pode se beneficiar.
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um dos documentos mais importantes do país. Afinal de contas, as pessoas só podem dirigir se tiverem a carteira de habilitação. A verdade é que o processo para emitir o documento é demorado e costuma ser caro. Em primeiro lugar, é necessário fazer aulas teóricas e uma prova teórica. Em seguida, o brasileiro faz simulação e aulas práticas. Por fim, pode fazer a aula prática.
Esse processo sai, em média, R$ 3 mil, mas pode variar de acordo com os estados brasileiros. Vale destacar que existem situações em que o brasileiro recusa renovar a sua carteira de habilitação. Então, acabam investindo mais tempo e dinheiro no processo. Caso o cidadão não renove o documento, comete uma infração. Atualmente, existe um Projeto de Lei (PL) que visa acabar com a obrigação de renovação da CNH.
Projeto de Lei quer acabar com obrigatoriedade da carteira de habilitação
Antes de mais nada, é importante explicar a importância da renovação da carteira de habilitação. Conforme já mencionado, o motorista que não respeita o procedimento, está cometendo uma infração do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Então, poderá sofrer as penalidades, que incluem apreensão do veículo e o pagamento de uma multa.
Vale destacar que o prazo para renovar a CNH varia conforme a idade do condutor. Os motoristas que possuem de 18 a 49 anos de idade, por exemplo, devem fazer a renovação a cada dez anos. Enquanto isso, os condutores que têm entre 50 e 69 anos, devem fazer o procedimento a cada cinco anos. Por fim, quem possui 70 anos ou mais, deve renovar a cada três anos.
Atualmente, existe um PL que determina o fim da obrigatoriedade de renovação da carteira de habilitação. No entanto, não são todos os motoristas brasileiros que podem ter acesso ao benefício. Apenas os que atuam como motoristas – em serviços considerados essenciais. Ou seja, policiais, bombeiros, condutores de ambulância e afins.
De acordo com o deputado Cabo Gilberto Silva (PL) o Projeto de Lei existe com a finalidade de incentivar a categoria de profissionais. Afinal de contas, os brasileiros precisam arcar com custos sempre que renovam a carteira de habilitação. Muitas pessoas acabam desistindo dessas profissões por conta disso.
Outro ponto importante é que atualmente, o processo está em análise. Primeiro precisa passar pela aprovação na comissão da Câmara, depois no plenário, em seguida no Senado Federal. Por fim, chega ao presidente da República.
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Saiba quando é necessário renovar a CNH
Além dos prazos mencionados anteriormente, os brasileiros que atingem determinada pontuação devem renovar a carteira de habilitação – além de ficar com o direito de dirigir suspenso por alguns meses. No caso da pessoa ter duas infrações gravíssimas, basta 20 pontos para acontecer isso. Se houver uma infração desse tipo, ele perde a CNH com 30 pontos. Por fim, se não houver nenhuma infração gravíssima, é necessário atingir 40 pontos.
CNH mudou? Entenda as razões
No Brasil, a CNH acabou de passar por algumas alterações, tanto no design, que passou a ser mais moderno, quando nas funções e ferramentas. Em síntese, o novo modelo está mais semelhante ao padrão internacional, já que o objetivo é tornar a fiscalização de países estrangeiros mais simples.
Além disso, o governo também decidiu fazer alterações no documento para que ele pudesse ter mais segurança, uma vez que foram implementados detalhes que são difíceis de se burlar. Lembrando que, mesmo com a mudança, não é necessário atualizar o documento agora: você pode esperar até que sua habilitação vença.
Multas pouco conhecidas, mas que podem te prejudicar
Mesmo que uma pessoa dirija há anos, é provável que ainda haja algumas multas que ela não conhece, por serem menos recorrentes no dia a dia. Apesar disso, o desconhecimento não isenta uma pessoa de acabar se dando mal por alguma delas, então conhecimento é poder, nesses casos. Confira:
- Dirigir sem prestar atenção aos arredores;
- Dirigir sem ligar o para-brisas enquanto está chovendo;
- Dirigir utilizando o ponto morto para economizar gasolina;
- Ficar buzinando de forma contínua, especialmente em horários impróprios;
- Estar em movimento, mas ainda assim usar o pisca-alerta;
- Ultrapassar carros que estejam fazendo cortejos fúnebres;
- Dirigir com o farol incorretamente ligado (muito forte ou muito baixo);
- Colocar adesivos de propagandas no carro;
- Andar com partes do corpo fora do carro;
- Carregar objetos, pessoas ou pets no colo do motorista.
Multas gravíssimas podem suspender a carteira?
Primeiramente, é importante destacar que há algumas multas gravíssimas que podem suspender a carteira assim que ocorrem, devido à gravidade da situação. Entretanto, afirmar que todas as multas gravíssimas causam esse prejuízo é uma ação equivocada.
Apesar de nem todas suspenderem, elas podem deixar seu documento bem próximo de ser suspenso. Isso porque, segundo as regras, há um número de pontos específico a se cumprir. Além disso, receber muitas multas dessa natureza pode diminuir o limite de pontos que leva à suspensão da carteira.
Tire todas as suas dúvidas sobre a renovação da CNH
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vem passando por diversas atualizações ao longo dos anos, visando sempre melhorias tanto para o os departamentos de trânsito, quanto para o condutor. Em sua última mudança, a partir de junho deste ano, o documento sofreu algumas alterações em design e inserção de novos dados.
Dentre os dados mencionados acima, além de opções em inglês ou francês, a nova CNH possui uma tabela atualizada com categorias diferentes do que os condutores estavam acostumados. Essa mudança foi feita com o objetivo de adequar o documento brasileiro aos padrões internacionais dos países do Acordo de Viena. A partir de agora, ficou ainda mais fácil realizar a troca ou conversão da CNH entre condutores de ambos os países.
Entretando, para o conduto brasileiro, a mudança não trará consequências negativas uma vez que ela se deve unicamente para compreensÃo de agentes internacionais que usam categorias acompanhadas por letras e números. Saiba quais são essas novas categorias:
- A1: condutores que podem dirigir veículos de duas rodas de até 125 cilindradas;
- B1: condutores que dirigem triciclos e quadriciclos, conhecidos como minicarros;
- C1: condutores com permisão para dirigir automóveis de transporte de carga de até 7,5ton, com possibilidade de reboque, desde que não ultrapasse os 750kg;
- D1: autorização a motoristas para transporte de até 17 passageiros no veiculo.
Além das categorias citadas anteriores, há outras como BE, CE, C1E, DE e D1E. Suas especificações variam principalmente em relação a carga transporte e o peso máximo permitido.
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Qual infração do CTB é a mais cara?
Muitas pessoas acreditam que pagar por multas já é um processo caro, pois poderia ser evitado. Entretanto, as infrações mais comuns não chegam nem perto da mais cara do CTB, que chega a custar R$ 17 mil. Trata-se de utilizar seu carro para impedir a circulação de outros veículos sem ter autorização.
Na verdade, esse processo resulta numa multa gravíssima, cujo valor é de R$ 293,47. Contudo, essa infração pode sofrer com o fator multiplicador que, dependendo da gravidade, pode aumentar o valor entre 20 e 60 vezes. Por isso, o valor pode variar entre R$ 5.869 e R$ 17.608, além de sete pontos na carteira.
Saiba quais são as novas regras para carros com películas
Grande parte dos condutores locais optam pela adesão de películas em seus veículos. Essas películas servem como uma forma de garantir mais privacidade, além de serem extremamente úteis na proteção dos raios solares, o que pode causar danos aos automóveis.
No entanto, o grande ponto está voltado para as novas regras que implicam que essas películas possam ser adicionadas aos vidros dos veículos. Mais claramente pontuando, as regras que permitem que os automóveis contem com insulfilm são:
- Transparência mínima de 70% para para-brisa e vidros laterais dianteiros;
- Não há mais uma transparência mínima para vidros que não intefiram na visibilizade;
- Que não existem bolhas na película.
Não cumprir com essas normas pode gerar uma multa de R$ 195,23.
Reciclagem da CNH – o que é e como funciona?
Todo e qualquer condutor brasileiro pode estar sujeito à suspensão da CNH. Essa suspensão acontece quando o motorista comete alguma infração pontuada no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), que tem como penalidade a restrição temporária do documento.
É válido pontuar que isso também pode acontecer quando o condutor atinge a pontuação máxima no documento, também resultante das infrações. Assim sendo, o processo de reciclagem consiste justamente no ato de recuperar a habilitação.
Para isso, o condutor precisa seguir alguns passos, visando poder ter acesso ao documento novamente. O processo consiste em:
- Entregar a Carteira Nacional de Habilitação ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito);
- Respeitar o período de suspensão, que normalmente é de 12 meses;
- Após esse périodo, é preciso escolher uma inscrição, desde que credenciada, para a realização do Curso de Reeducação de Condutores;
- Por fim, quando o tempo de suspensão chegar ao fim e o curso foi concluído, o documento estará novamente disponível.
