Regras importantíssimas que você precisa saber para CONTINUAR recebendo o Bolsa Família

O Governo Federal anunciou novas regras para os beneficiários do programa de transferência de renda. Veja o que muda

Em 2003, o Governo Federal criou o Bolsa Família. Na ocasião, o presidente Lula (PT) assumiu o comando do Executivo Federal pela primeira vez. O benefício foi substituído, no entanto, pelo Auxílio Brasil em 2021, criado pelo ex-presidente, Bolsonaro (PL). Ambos possuem o mesmo objetivo de ajudar a população em situação de vulnerabilidade social. 

Neste ano, Lula voltou a comandar o Executivo Federal. E com isso, está retomando antigos programas sociais. E o principal deles é o Bolsa Família, que foi sua grande promessa de campanha. Naturalmente, existirão algumas mudanças entre a transferência de renda de Bolsonaro e a transferência atual, de Lula. 

De forma geral, as regras para continuar recebendo o benefício mudaram. Continue lendo esta matéria para conferir todas as mudanças na transferência de renda deste ano. 

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Novas regras do Bolsa Família – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Lula aprova mudanças para o Bolsa Família de março 

Antes de mais nada é importante deixar claro que o Governo Federal aprovou a segunda versão do Bolsa Família em março. Até então, a transferência de renda era o Auxilio Brasil. Agora, as mudanças já passam a valer. De forma geral, o programa continua com o mesmo objetivo. Além do mais, haverá o pagamento base de R$ 600,00 para todas as famílias inscritas no programa. 

Contudo, o valor de R$ 600,00 será mínimo. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o valor máximo será de R$ 1420,00. O chefe da pasta, Wellington Dias, afirmou que considera injusto uma família com mais integrantes receber o mesmo valor de uma família unipessoal. Dessa forma, o Governo Federal aprovou uma série de adicionais do Bolsa Família. 

O primeiro deles começa a ser pago neste mês de março. O adicional de R$ 150,00 será destinado às famílias com crianças de até seis anos de idade. Caso exista mais de uma pessoa com esta idade, o valor extra sobe para R$ 300,00. Além do mais, existem mais dois adicionais que começarão a ser pagos em junho de 2023. 

O primeiro é destinado às crianças ou jovens que possuem até 18 anos de idade. O segundo, por sua vez, tem como público-alvo as gestantes, independentemente da idade. Ambos vão pagar R$ 50,00. A previsão de início dos extras é junho, conforme já mencionado. 

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Afinal de contas, quais são as novas regras? 

Em primeiro lugar, o Bolsa Família ampliou sua margem de renda. Ou seja, mais pessoas se tornaram aptas para receber o benefício. Quem tem como renda mensal familiar até R$ 218,00 per capita (por pessoa) pode se inscrever no programa. Antes este valor era de R$ 210,00. 

Por fim, as novas regras. As condicionantes exigem que os segurados estabeleça compromissos com as áreas de saúde e educação para continuar a receber o benefício. Em primeiro lugar, é importante estar com a vacinação de crianças de até sete anos em dia. Crianças e adolescentes devem ter uma presença escolar de 75%, no mínimo. E as gestantes devem fazer o pré-natal pelo SUS (Sistema Único de Saúde). 

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