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Regras do Seguro-desemprego em 2022: Tempo de trabalho e quem tem direito

Antes de requerer o benefício, é necessário ter conhecimento as regras que garantem o pagamento e qual o tempo necessário para fazer jus ao seguro-desemprego em 2022.

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Você sabe a finalidade do seguro-desemprego?  Ele foi criado com o intuito de proporcionar amparo para os trabalhadores que não têm renda depois de serem demitidos sem justa causa.

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Contudo, antes de requerer o benefício, é necessário ter conhecimento as regras que garantem o pagamento e qual o tempo necessário para fazer jus ao seguro-desemprego em 2022.

É sempre necessário levar em consideração o tempo trabalhado e o número de vezes que o seguro-desemprego foi solicitado.

Regras do Seguro-desemprego em 2022: Tempo de trabalho, quem tem direito e número de parc
O seguro-desemprego é pago conforme do tempo trabalhado e a quantidade de vezes que recebeu o benefício. Imagem: Agência Brasil/Marcello Casal Jr.

Regras do Seguro-desemprego em 2022: Tempo de trabalho, quem tem direito e número de parc

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Para receber o benefício do seguro-desemprego, é necessário ficar atento aos requisitos necessários

Dessa forma, se for a primeira solicitação do benefício, para receber basta ter trabalhado, pelo menos, doze meses durante os dezoito meses anteriores à data da demissão.  Porém, se for a segunda solicitação, somente poderá receber o benefício, se tiver, pelo menos, trabalhado nove meses durantes os doze meses anteriores à data da demissão e da terceira solicitação em diante, é necessário ter recebido salário nos anteriores seis meses à data da demissão.

Os empregados domésticos para receberem o benefício além de cumprir os requisitos precisam também terem trabalhado exclusivamente na função por, pelo menos, quinze meses nos últimos vinte e quatro meses que antecederam a data de dispensa;

No caso do pescador artesanal, há a necessidade de ser feita a comprovação da venda do pescado a adquirente cooperativa ou pessoa jurídica, no período dos últimos doze meses que antecederam ao início do defeso.

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Veja também:  Seguro-Desemprego 2022: Previsão de aumento, quem tem direito e como solicitar

Seguro-desemprego – Quem tem direito?

Terá direito a receber o seguro-desemprego:

  • O trabalhador formal que foi demitido sem justa causa e que não tenha renda própria suficiente  para manter a si e a própria família.
  • Ter havido dispensa sem justa causa;
  • Esteja desempregado quando realizar a solicitação do benefício;
  • Ter recebido, pelo menos, doze salários nos últimos dezoito meses, no caso da primeira solicitação do benefício;
  • Ter exercido, pelo menos, nove meses de trabalho nos últimos doze meses, quando realizar o 2º pedido do benefício;
  • Ter prestado serviços com carteira assinada em todos os 6 últimos meses, do terceiro pedido do benefício em diante;
  • Não receber quaisquer benefícios de prestação continuada da Previdência Social.

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