Recebo o BPC, tenho direito ao novo AUXÍLIO FINANCEIRO do governo? Entenda as regras!
Entenda mais sobre o Benefício de Prestação Continuada e as novas vantagens que estes beneficiados receberão.
Os benefícios transferidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) do país, responsável pela segurança financeira e previdência de boa parte do povo brasileiro, são muitos. Constantemente o governo está a atualizar novas vantagens para estes beneficiários que dependem deste instituto para ter seu meio de sustento provido. Dessa vez, as novas vantagens irão para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mais um direito é disponibilizado para estas pessoas!
Confira mais informações sobre o benefício, bem como as regras e detalhes do novo direito que está dando o que falar.
Entenda mais sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um benefício de caráter assistencial fornecido pelo INSS. Este é garantido e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sem critério de contribuição, voltado para idosos ou Pessoas com Deficiência (PCD) que não tem como prover para as suas necessidades nem ter como ser provido pela sua família.
A concessão é bastante rigorosa sendo necessário passar pela perícia médica e social realizadas nas agências do INSS mediante a solicitação pelo portal do Meu INSS, cujo site é https://meu.inss.gov.br/. Para fazer esta solicitação geralmente é procurado o profissional de serviço social do CRAS mais próximo da sua localidade, este orienta sobre todos os dados e informações necessárias para solicitação no portal e também acompanha todo o processo do usuário, mantendo-o sobre acompanhamento social no Centro de Referência.
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Empréstimo consignado
No dia 11 de setembro de 2023, segunda-feira da semana passada, uma nova decisão foi tomado pelo STF. A decisão faz relação a oferta do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC e também poderá envolver os do Programa Bolsa Família.
O pagamento deste empréstimo será diretamente descontado do benefício de cada um, não sendo necessário pagamento mediante boleto bancário.
A quantidade de pessoas atendidas com o benefício é muito alta, chegando até 5.467.595 pessoas durante o último mês.
Aqueles que aderiram ao empréstimo só poderão comprometer até 35% do que recebem, ou seja, 35% dentro de R$ 1.320.
O pagamento referente a devolução do empréstimo poderá ser feito em até 84 meses.
Porém, mesmo sendo um direito de amplo acesso, algumas pessoas ainda poderão ficar de fora disso. A seguir alguns exemplos destes casos.
Os que recebem abono anual de acidente de trabalho, abono permanência em serviço (de 30 e 35 anos), afastamento até 15 por acidente de trabalho, auxílio invalidez para o estudante, auxílio por incapacidade temporária, auxílio suplementar por acidente de trabalho, auxílio acidente, auxílio acidente previdenciário, auxílio doença, auxílio doença acidentário, auxílio doença do ex combatente, auxílio doença extinto plano básico, auxílio doença por acidente do trabalho, auxílio funeral, auxílio-funeral empregador rural, auxílio funeral trabalhador rural, auxílio natalidade, auxílio reclusão e de reclusão do trabalhador rural, auxílio reclusão extinto plano básico, entre diversos outros que também poderão ser acessados e informados mediante contato com o profissional assistente social responsável pelas orientações dos direitos humanos e sociais.
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