A regra mudou e talvez você possa SACAR o FGTS ainda hoje: veja como consultar
O governo federal implementou uma série de mudanças para uma das modalidades de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e alguns trabalhadores poderão sacar os valores de forma imediata.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) se caracteriza enquanto um fundo criado com o intuito de proteger o trabalhador que vier a ser demitido sem justa causa. Dessa forma, é necessário que o empregador abra uma conta vinculada a Caixa Econômica Federal em nome do funcionário e deposite 8% do seu salário bruto uma vez ao mês.
O trabalhador, por sua vez, pode ter acesso aos valores presentes na sua conta do FGTS caso venha a ser demitido sem justa causa, através do saque-rescisão. Além disso, ainda é possível ter acesso a determinadas modalidades de saque especial que são liberadas uma vez ao ano, como é o caso do saque-aniversário e também do saque extraordinário.
Nos últimos dias, foram promovidas algumas mudanças no FGTS, que está contando com novas regras. Com isso, um grande número de trabalhadores poderá ter acesso imediato aos valores presentes em conta. Portanto, confira a seguir quem recebe!
Regra do FGTS muda e trabalhadores podem realizar saque imediato
Durante a pandemia da Covid-19, o governo federal adotou uma série de ações com o propósito de reduzir os impactos negativos do problema. Dessa forma, foi permitido que os trabalhadores realizassem uma retirada anual de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) no mês referente ao seu aniversário. Contudo, devido a mudança administrativa no governo, surgiram novas regras para que o procedimento fosse realizado.
Dessa forma, desde que assumiu o cargo de ministro do Trabalho, Luiz Marinho expressou certo descontentamento com o saque-aniversário oferecido através do FGTS. Por isso, ele demonstra ter interesse em realizar mudanças constantes em tal modalidade. Vale ressaltar ainda que essa abordagem fez com que houvesse a retirada de diversos valores do fundo.
Para entender como funciona a retirada anual do FGTS no mês do aniversário, é importante explorar os princípios fundamentais do fundo, que consiste em proteger o trabalhador que vier a ser demitido sem justa causa, de forma a criar uma conta vinculada ao contrato de trabalho dos trabalhadores brasileiros.
Diante disso, a cada início de mês, os empregadores efetuam o pagamento na conta aberta na Caixa Econômica Federal. Em suma, todos os trabalhadores que atuam com a carteira assinada por meio do CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) podem ter acesso a uma conta no FGTS. Porém, o saque dos valores só é permitido em situações específicas.
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Entenda as novas diretrizes do saque-aniversário do FGTS
O Ministério do Trabalho propôs um projeto de lei que estabelece novas regras para o saque-aniversário e o objetivo das alterações é eliminar o período de carência de dois anos de restrição ao acesso aos valores do FGTS até que seja feito o retorno para o saque de rescisão. Além disso, também propõe-se que os trabalhadores demitidos e que tiveram os recursos bloqueados tenham oportunidade de receber a rescisão.
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