Reembolso da conta de luz Enel: confira os requisitos e como solicitar
Reembolso da conta de luz da Enel poderá ser solicitado por milhões de paulistas! Entenda como fazer a solicitação e veja quem tem direito ao dinheiro de volta.
Com o apagão que aconteceu em São Paulo na última semana – e cujos efeitos são sentidos até hoje pelos paulistas – a distribuidora Enel entrou em uma verdadeira enrascada. Afinal de contas, a legislação brasileira e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixam bem claro que as pessoas que foram pesadas pela falta de energia podem solicitar o reembolso na conta de luz da Enel.
Nesse sentido, surge a dúvida: afinal de contas, será que todos os milhões de paulistas que foram prejudicada pelo apagão terão direito ao reembolso? E, ainda mais importante: como fazer o pedido e solicitar o dinheiro de volta junto à Enel? No guia que vamos mostrar abaixo, você pode conferir a resposta destas e de outras perguntas sobre o pedido de reembolso, incluindo o passo a passo completo para fazê-lo.
Quantas pessoas foram afetadas pelo apagão?
Em primeiro lugar, antes de falar sobre a possibilidade dos brasileiros que foram lesados pela Enel garantirem o reembolso da conta de luz após o apagão em São Paulo, devemos explicar quais foram as principais causas da falta de energia, e quantas pessoas foram afetadas.
O apagão que deixou milhares de paulistas sem luz começou no dia 3 de novembro. Durante todo o fim de semana subsequente, pessoas de vários bairros da capital paulista ficaram completamente sem energia.
Em alguns locais, a luz demorou mais de uma semana para ser retomada, causando assim grandes transtornos para os moradores.
De acordo com as estimativas do site R7, aproximadamente 2,1 milhões de paulistas foram prejudicados pela queda da energia.
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O que causou a falta de energia?
Em São Paulo, a luz não é distribuída pelo Governo, mas sim pela Enel, uma empresa da iniciativa privada.
Em uma nota oficial à imprensa, a companhia em questão diz que a queda de energia foi ocasionada por um “acidente” na rede de distribuição.
“O vendaval que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi o mais forte dos últimos anos e provocou danos severos na rede de distribuição (…) Devido à complexidade do trabalho para reconstrução da rede atingida por queda de árvores de grande porte e galhos, a recuperação ocorre de forma gradual”, justifica a empresa.
Paulistas podem solicitar o reembolso da conta de luz da Enel?
Sim! Para a alegria de muita gente, os paulistas que ficaram sem luz durante o apagão realmente têm direito a solicitar o reembolso da conta de luz da Enel.
Pelo menos, é isso que indica a legislação brasileira e as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
Segundo a Resolução Normativa 1.000 da Aneel, publicada em 2021, as pessoas que ficaram por mais de 4 horas sem energia têm todo o direito de solicitar o abatimento no próximo boleto de luz.
Como o apagão em São Paulo durou mais de 48 horas, praticamente todas as pessoas que foram lesadas pela falta de energia podem solicitar um considerável desconto na conta.
Até quando é possível entrar com o pedido?
A Resolução Normativa da Aneel também estabelece os prazos que devem ser seguidos pelos brasileiros – nesse caso, pelos paulistas – para a solicitação do reembolso de conta de luz por falta de energia ou problemas no abastecimento.
O pedido do reembolso, nesse sentido, deve ser feito em, no máximo, 2 meses após a interrupção do sinal de energia. Portanto, se você foi prejudicado pelo apagão, terá até o início de 2024 para pedir o abatimento.
“Ultrapassado esse prazo (de 4 horas), o consumidor tem o direito de ser ressarcido mediante um desconto na fatura, proporcional ao tempo que ficou sem energia elétrica após o tempo-limite”, explica o advogado Alexandre Ricco, especializado em Direito do Consumidor, em um papo com o site R7.
O reembolso, de acordo com o especialista, deve ser concedido independentemente do motivo do apagão. Logo, vale a pena solicitar, desde já, o ressarcimento do prejuízo.
Quem pode solicitar o reembolso da conta de luz da Enel?
Para solicitar o reembolso da conta de luz da Enel, os interessados precisam cumprir alguns critérios e orientações.
Com o objetivo de deixar tudo mais prático, mostramos abaixo todos os critérios aos quais todos os paulistas devem se enquadrar para pedir o reembolso da conta de luz da Enel:
- Ter sido prejudicado pelo apagão;
- Ter ficado, no mínimo, 4 horas sem energia.
Além disso, para garantir que o reembolso propriamente dito seja realizado, os interessados também devem ficar de olho nas seguintes recomendações:
- Provar, de forma plena, que a falta de energia resultou em danos materiais;
- Comprovar a queima de produtos elétricos e eletrônicos pelo corte súbito de luz;
- Provar que comidas foram danificadas pela falta de energia;
- Relatar que parentes e familiares perderam itens essenciais de saúde em meio ao apagão;
- Não utilizar novamente os itens que foram queimados.
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Como solicitar o reembolso da conta de luz da Enel?
Por fim, agora que você já sabe para quais consumidores vale o reembolso da conta de luz da Enel, e quais são os principais critérios de solicitação, é hora de conferir o passo a passo completo para fazer o pedido.
Para solicitar o reembolso da conta de luz da Enel, não há segredo: basta entrar em contato com a empresa, relatar o problema e pedir o ressarcimento dos valores pagos. Você pode fazer isso nos seguintes canais de atendimento:
- Telefone: 0800 72 72 120 e 0800 72 72 196 (as ligações são gratuitas);
- WhatsApp: +55 21 99601-9608.
Com o pedido realizado, a Enel tem um prazo de 10 dias para enviar um funcionário à sua residência e fazer a inspeção. A partir daí, o retorno é disponibilizado em até 15 dias, e o ressarcimento dos valores em até 20 dias. O mesmo pode ser dito sobre o pagamento indenizatório.
Agora, se a empresa não realizar a inspeção no prazo em questão, o pedido de reembolso é aprovado e o pagamento é liberado para os consumidores em até 15 dias úteis.
