Trabalhadores aposentados não precisarão mais recolher o FGTS? Entenda o projeto de lei aprovado esta semana

Uma nova proposta prevê a isenção de algumas regras para trabalhadores já aposentados, incluindo aquelas envolvendo o recolhimento do FGTS.

É de conhecimento de todos que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante diversos direitos aos trabalhadores brasileiros. Enfatizando um deles, é possível dar destaque ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, popularmente conhecido pelos cidadãos como FGTS.

O FGTS é recolhido mensalmente, e o valor do Fundo vai direto para uma conta reserva. Essa conta é liberada em situações emergenciais, como por exemplo, mediante à aposentadoria, demissão, doença grave, desastre natural, entre condições similares a essa.

Um fato curioso e que pouca gente sabe está relacionado ao FGTS daqueles trabalhadores que já se aposentaram. Atualmente, um novo projeto prevê uma grande alteração envolvendo esses indivíduos, e cai como uma necessidade de entendimento para aqueles que já se aposentaram ou estão planejando a solicitação do benefício.

FGTS
Regras para continuar trabalhando / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Trabalhador já aposentado ainda recolhe FGTS? Entenda as regras do INSS

Antes de mais nada, é indispensável pontuar que as informações posteriormente apresentadas dizem direito à aposentadoria proposta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isto é, aqueles que contam com a concessão da aposentadoria através do regime da Previdência Privada podem garantir condições que se diferenciam das descritas.

Primeiramente, apesar de muita gente não saber, não existe uma regra específica do INSS que impeça que um trabalhador já aposentado continue exercendo atividades laborais. No entanto, para que isso seja possível, o primeiro critério é que a aposentadoria concedida não seja por invalidez, é claro.

Além disso, caso essa seja a escolha do aposentado, ele precisará continuar arcando com algumas responsabilidades. Essas responsabilidades incluem:

  • O recolhimento mensal do FGTS;
  • As contribuições mensais à Previdência Social.

Um ponto interessante é que, apesar das contribuições continuarem ativas, elas não afetarão a aposentadoria do trabalhador. Ou seja, ele:

  • Não poderá se aposentar de novo;
  • Não poderá alterar o valor da aposentadoria já recebida.

Isso faz com que as contribuições sirvam apenas para garantir as normas vigentes tanto no regime da CLT quanto do INSS.

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Novo projeto prevê alteração nas regras

Muita gente não assimila bem a necessidade de continuar realizando os procedimentos descritos anteriormente mesmo após a concessão da primeira aposentadoria. Entretanto, trata-se de uma regra permanente, ou seja, que não está aberta para outras possibilidades.

Bem, pelo menos até o momento, não. Na verdade, um novo projeto prevê que essas regras sejam alteradas. A ideia é possibilitar que o trabalhador, já aposentado, fique isento das contribuições contínuas à Previdência Social. Além disso, o trabalhador também poderá isentar-se do recolhimento do FGTS.

A proposta indica que não há a necessidade desses recolhimentos uma vez que eles se tornarão inacessíveis ao indivíduo. No entanto, até o presente momento, trata-se apenas de uma proposta, e não há qualquer menção direta que garanta a possível aprovação.

Entretanto, o projeto pode ganhar força, e caso passe pelas etapas iniciais de votação/aprovação, mais tarde, poderá ser direcionado para a sanção presidencial.

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