AVISO aos contribuintes! Receita Federal REVELA os DEVEDORES da declaração do Imposto de Renda: quais as consequências?

Os brasileiros que não enviaram a declaração do Imposto de Renda podem fazer a consulta pelo novo programa da Receita Federal

A Receita Federal liberou uma nova ferramenta que permite a consulta da situação do contribuinte. Ou seja, se ele possui algum tipo de pendência com o órgão ou está regularizado. Vale destacar que é possível conferir as declarações de 2023 e de anos anteriores também. O não envio da declaração pode gerar uma série de problemas ao contribuinte – que vai muito além de não receber a restituição, caso tenha direito. 

A nova ferramenta da Receita Federal possui uma série de funcionalidades. Além da consulta do CPF, o brasilerio pode enviar declarações antigas. Ou seja, é uma forma de facilitar o trabalho da pessoa que caiu na malha fina ou está com o CPF irregular. O software também permite o pré-preenchimento de declarações antigas, funcionalidade que foi lançada neste ano pelo órgão. Continue lendo esta matéria para saber como usar o novo programa do Imposto de Renda. 

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Receita Federal lança novo serviço de consulta – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Receita Federal lança software de consulta do Imposto de Renda; veja como usar 

Antes de mais nada é importante deixar claro que a Receita Federal está disponibilizando uma série de novidades neste ano. Como já dito antes, é possível pré preencher a declaração do Imposto de Renda. Este recurso também estará disponível no sistema de consultas lançado pelo órgão. 

Ou seja, o contribuinte poderá consultar suas pendências e regularizá-las. Para acessar o software, é necessário entrar na página ‘Meu Imposto de Renda’, disponibilizada pelo Gov.br – site que une todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal. Para acessar a página, basta copiar esta URL no seu navegador: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

Entenda como o serviço funciona 

Ele foi liberado nesta sexta-feira, 7 de julho. O contribuinte deve fazer o seu cadastro pelo Gov.br. Então, poderá selecionar 2023 ou anos anteriores. As declarações não entregues são denominadas de ‘omissas’ pelo serviço. Assim, o segurado pode escolher entre ‘consultar motivos da omissão’ ou até mesmo ‘preencher a declaração’. 

As declarações em atraso poderão ser pré-preenchidas, o que facilita o trabalho do contribuinte. O novo serviço da Receita Federal também disponibiliza a consulta de declarações já enviadas. O contribuinte pode:

  • Consultar se possui alguma pendência;
  • Consultar se caiu na malha fina;
  • E por fim, consultar se está apto a receber a restituição do Imposto de Renda. 

Vale salientar que é importante enviar a declaração do Imposto de Renda, mesmo que ela esteja atrasada. Isso pode evitar que o contribuinte tenha problemas com a Receita Federal. 

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Afinal, o que pode acontecer com que não envia a declaração? 

De acordo com a Receita Federal, o CPF do contribuinte passa a ser irregular. Ou seja, ele deverá arcar com uma série de multas, para cada dia de atraso. Além do mais, fica sem acesso aos créditos bancários. Ele também não poderá receber a restituição, mesmo que se enquadre nos critérios. Por fim, o cidadão corre o risco de responder criminalmente por sonegação fiscal. 

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