Receita Federal PRESSIONA empresas sobre as regras da taxação; Shein e Shopee serão novamente afetadas?

A Receita Federal está aumentando a pressão sobre as empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e que têm reduzido esses valores do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Advogados afirmam que o Fisco já enviou uma nova onda de notificações, mais rigorosa, visando cerca de 500 grandes empresas. Essas notificações são consideradas um último aviso para que os contribuintes regularizem voluntariamente a situação.

Receita Federal estaria deixando de arrecadar cerca de R$ 90 bilhões

Caso a irregularidade persista, a Receita Federal planeja realizar a fiscalização e, posteriormente, aplicar autuações com multa de 75% sobre os valores devidos. Apenas no ano de 2021, a Receita Federal registrou exclusões no valor de R$ 120 bilhões nas apurações de tributos federais.

A recuperação desses valores, chamados de subvenções, é uma das prioridades para a fiscalização, visto que a equipe econômica considera essencial aumentar a arrecadação e atingir a meta de zerar o déficit primário do governo central no próximo ano.

A disputa entre a Receita Federal e as empresas que recebem benefícios de ICMS é antiga, mas se intensificou no primeiro semestre deste ano após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o tema com efeito vinculante para todo o Judiciário.

Segundo o ministro Fernando Haddad, a Fazenda esperava arrecadar aproximadamente R$ 90 bilhões com o julgamento. Enquanto isso, a Receita Federal previa um impacto de R$ 47 bilhões, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A primeira leva de notificações, enviada para 5 mil contribuintes, ocorreu em maio, logo após o julgamento, porém antes da publicação da decisão. Essas notificações foram mais genéricas e serviram como um convite para autorregularização. No entanto, não surtiram o efeito esperado.

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Aproximadamente 300 empresas procuraram o órgão para se regularizar

A segunda leva foi mais direcionada, levando em consideração a relevância dos montantes excluídos do IRPJ e da CSLL. Contribuintes de diversos setores, que se beneficiaram de grandes quantias, estão sendo alvo dessa nova leva de notificações.

De acordo com a Receita Federal, 60% das cerca de 500 empresas que receberam as notificações já procuraram o órgão para tratar dessa questão. A Receita Federal solicita informações e documentos contábeis, além de expor sua interpretação do julgamento do STJ, que já tem uma decisão publicada.

Advogados afirmam, no entanto, que essa abordagem é nova e nunca se discutiu em ações judiciais ou administrativas. Segundo eles, a órgão está distorcendo a decisão do STJ.

A Receita Federal alega que somente o crédito presumido de ICMS possui garantia de não tributação, enquanto os demais benefícios estão sujeitos a uma análise criteriosa com base nos requisitos previstos na legislação. Esses requisitos incluem a ocorrência de benefício tributário real decorrente da norma estadual que concedeu o benefício.

Advogados argumentam, no entanto, que essa abordagem é equivocada e não possui respaldo legal nem na decisão do STJ. Eles afirmam que a abordagem da Receita Federal pode iniciar uma nova batalha judicial entre o Fisco e as empresas.

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