É HOJE (31): Receita Federal realizará o PAGAMENTO do lote RESIDUAL do Imposto de Renda
Os contribuintes que enfrentaram algum problema na sua declaração do Imposto de Renda e ainda não receberam o lote da restituição podem comemorar, isso porque os valores começaram a ser disponibilizados pela Receita Federal.
O Imposto de Renda, também popularmente conhecido como imposto sobre o rendimento, se caracteriza enquanto um tributo do tipo imposto que existe em diversos países ao redor do mundo e os contribuintes podem ser tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. Dessa forma, essas pessoas devem conceder parte da sua riqueza para o governo nacional ou regional, dependendo da jurisdição que impera em cada país.
O cálculo do tributo é feito com base em uma nova riqueza que tenha sido produzida pelo contribuinte, que pode ser fruto de capital, trabalho ou até mesmo os dois. A partir disso, é aplicada ainda uma alíquota que obedece a tabela organizada pelo organismo fiscalizador de cada país. No Brasil, o órgão responsável pelo Imposto de Renda é a Receita Federal.
Neste ano, a declaração do Imposto de Renda já foi entregue pelos contribuintes e a restituição também já foi paga. No entanto, a Receita Federal começou a conceder os valores dos lotes residuais do tributo. Portanto, confira a seguir quem recebe!
Lote residual do Imposto de Renda começa a ser pago pela Receita Federal
Nesta terça-feira (31), começarão a ser feitos os depósitos referentes ao lote residual do Imposto de Renda referente ao mês de outubro deste ano. Vale ressaltar que esses lotes são pagos após o término dos lotes regulares e são destinados para as restituições que foram processadas após o prazo previsto, isso por conta de retificações ou outras correções na declaração.
Durante este primeiro lote residual, o crédito bancário concedido será destinado a 354.509 contribuintes e o depósito será no valor de R$ 643.259.756,29. Do valor total, R$ 427.280.878,46 se referem ao quantitativo de contribuintes que possuem prioridade, sendo 6.106 idosos com mais de 80 anos de idade, 54.438 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 6.491 contribuintes com algum tipo de deficiência física ou mental ou moléstia grave e 16.874 cuja a maior fonte de renda é o magistério.
Já os demais 119.040 contribuintes não contam com prioridade legal, porém receberam prioridade e podem ter optado por utilizar a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio do Pix. Neste lote constam também 151.560 contribuintes que não se enquadram como prioritários.
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Como saber se tenho direito ao lote residual do Imposto de Renda?
Para saber se a restituição está disponível, é necessário que o contribuinte acesse a página da Receita (gov.br/receitafederal) na internet e clique na opção “Meu Imposto de Renda” e logo em seguida em “Consultar a Restituição”.
A página em questão conta com orientações e também os canais de prestação do serviço, de forma a permitir uma consulta simplificada ou ainda uma consulta completa da situação da sua declaração, através do extrato de processamento, que pode ser acessado por meio do e-CAC.
Caso venha a identificar alguma pendência na sua declaração, é necessário solicitar uma retificação, isso para que as informações equivocadas sejam corrigidas.
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