Receita Federal emite ALERTA para quem é MEI: prazo para entregar documentos estágio ACABANDO!

Quem é MEI pode ter duas obrigações fiscais a cumprir no ano. Independentemente disso, ambas terminam no mesmo prazo, que está se aproximando.

À medida que o calendário avança, a temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 já está movimentando milhões de brasileiros.

Com o prazo final marcado para maio, surgem dúvidas cruciais, especialmente para os Microempreendedores Individuais (MEIs).

“Será que preciso declarar?” Se você faz parte desse grupo, ou simplesmente quer se assegurar de estar em dia com as obrigações fiscais, acompanhe este guia completo e esclareça suas dúvidas.

Se você é MEI, não pode deixar de cumprir com suas obrigações com a Receita Federal. Veja quais são elas!
Se você é MEI, não pode deixar de cumprir com suas obrigações com a Receita Federal. Veja quais são elas! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Entendendo o imposto de renda para MEI

Sim, os MEIs também estão na mira da Receita Federal, mas calma! A obrigatoriedade da declaração tem critérios bem definidos.

Se o seu rendimento anual ultrapassou R$ 30.639, você deve sim acertar as contas com o leão.

Mas não é só isso: os lucros da sua empresa também entram na jogada, devendo ser declarados na sua renda pessoal se superarem esse limite.

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A declaração anual simplificada

Todo MEI deve preencher a Declaração Anual Simplificada para Microempreendedor Individual. Mas, atenção, quando o assunto é o Imposto de Renda da pessoa física, os critérios mudam.

Se os rendimentos ultrapassarem o teto estabelecido pela Receita, é hora de declarar! Neste ano, por exemplo, o valor limite é de dois salários mínimos (R$ 2.824).

Como saber se preciso declarar?

Para os MEIs e contribuintes em geral, essa pergunta pode gerar muitas dúvidas. Uma ferramenta que pode simplificar sua vida é a calculadora do MEI, oferecida pelo Sebrae (https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/).

Com ela, ao inserir seu faturamento e despesas, você obtém uma clara visão do lucro bruto e, mais importante, do lucro tributável.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

De maneira geral, estão obrigados a declarar:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
  • Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
  • Quem realizou vendas na Bolsa de Valores superiores a R$ 40 mil;
  • Quem possuía bens acima de R$ 300 mil;
  • Entre outras situações específicas listadas pela Receita Federal.

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Restituição do Imposto de Renda

Uma boa notícia para quem espera pela restituição: a Receita já divulgou as datas dos lotes de pagamento.

Eles serão depositados diretamente na conta bancária informada na declaração, ou via Pix, conforme a opção do contribuinte. Anote aí:

  1. 1º lote: 31 de maio;
  2. 2º lote: 28 de junho;
  3. 3º lote: 31 de julho;
  4. 4º lote: 30 de agosto;
  5. 5º lote: 30 de setembro.

MEI, atenção ao IRPF!

O Imposto de Renda pode parecer um bicho de sete cabeças, mas com informações corretas e organização, é possível lidar com essa obrigação de forma tranquila.

Para os MEIs, o importante é ficar atento ao faturamento e às regras específicas que determinam a necessidade de declaração.

Lembre-se: manter-se em dia com a Receita Federal evita dores de cabeça e garante a tranquilidade para focar no que realmente importa – o sucesso do seu negócio e a sua paz financeira.

O MEI também deve entregar o DASN-SIMEI

A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) é uma obrigação fiscal anual para todos os MEIs.

Este documento resume o total de receita bruta que o microempreendedor obteve no ano anterior. Ou seja, enquanto o IRPF é obrigatório em alguns casos, o DAS-SIMEI é indispensável para todos os MEIs.

O prazo para envio da DASN-SIMEI coincide com a declaração do Imposto de Renda, estendendo-se até o dia 31 de maio.

É crucial que os MEIs não esqueçam de realizar essa declaração, pois ela é essencial para manter o CNPJ ativo, evitando multas e outras complicações legais.

Além disso, a DASN-SIMEI assegura o acesso aos benefícios previdenciários e à regularidade fiscal do negócio.

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