Receita Federal anuncia medida para incentivar o empreendedorismo; MEI deve ser beneficiado

O Microempreendedor Individual (MEI) é um dos pilares da nossa economia, assim facilitar qualquer tipo de burocracia é essencial para eles. Veja o que muda para o MEI no nome fantasia.

A Receita Federal anunciou recentemente uma mudança significativa no processo de cadastro para Microempreendedores Individuais (MEI), trazendo um alívio para muitos brasileiros. Ou seja, essa atualização visa tornar a abertura de microempresas mais simples e ágil, priorizando uma experiência descomplicada. O grande destaque dessa renovação é a remoção do campo “Nome Fantasia”, que frequentemente gerava dúvidas e prolongava o procedimento.

Receita Federal facilita cadastro do MEI
Receita Federal facilita cadastro do MEI. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Receita Federal facilita cadastro do MEI

Essa medida representa um passo crucial para facilitar a legalização de empresas e negócios no país. A eliminação do campo “Nome Fantasia” do formulário é uma iniciativa voltada à desburocratização e à agilidade, permitindo que os cidadãos tenham uma jornada mais fluída durante o preenchimento.

A Receita Federal destaca que essa simplificação faz parte de uma estratégia mais ampla. O objetivo é tornar o registro de microempreendedores mais transparente, simples e alinhado com as diretrizes institucionais. Ou seja, o foco está na jornada do cidadão, buscando proporcionar uma experiência aprimorada durante o cadastro e incentivando o empreendedorismo.

Apesar das alterações, o processo de cadastro permanece gratuito e pode ser realizado de forma online. É necessário ter à disposição alguns documentos básicos, como CPF, título de eleitor, CEP residencial e do local de atuação, além do número das duas últimas declarações do Imposto de Renda e um número de celular ativo. Confira abaixo um guia simplificado para o cadastro:

1. Acesse o Portal do Empreendedor.

2. Clique em “Quero Ser”.

3. Acesse o card “Formaliza-se”.

4. Faça login com suas credenciais.

5. Preencha o formulário de inscrição do MEI com informações pessoais e profissionais.

6. Assinale as declarações necessárias.

7. Finalize o processo.

Após o cadastro, é possível emitir o Cartão CNPJ por meio do site da Receita Federal, consolidando o status de Microempreendedor Individual.

Veja também: Afinal, quando o Governo pretende aumentar o novo limite de faturamento do MEI?

Como o microempreendedor vai contribuir

Após a formalização como MEI, é essencial efetuar o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Os valores variam de acordo com a categoria de contribuição:

  • R$ 67,00 para MEIs contribuintes do ICMS;
  • R$ 71,00 para MEIs contribuintes do ISS;
  • R$ 72,00 para MEIs contribuintes do ICMS e ISS.

O MEI se destaca como um pilar crucial para a economia brasileira, impulsionando o desenvolvimento e a geração de empregos. Ou seja, a sua importância é evidente não apenas na simplificação do processo de formalização de pequenos negócios, mas também na inclusão de milhares de empreendedores no mercado. 

Portanto, ao reduzir a burocracia e os custos para iniciar um empreendimento, o MEI abre portas para microempreendedores. Isso permite que exerçam suas atividades de maneira legalizada e contribuam para a economia do país. 

Além disso, ao oferecer condições mais favoráveis para esses empreendedores, o MEI fomenta a inovação, a criatividade e a competitividade no cenário empresarial brasileiro. Ou seja, é inegável que o MEI desempenha um papel fundamental na expansão econômica, promovendo um ambiente mais propício para o crescimento dos negócios e para a prosperidade de todos os envolvidos. 

Assim, a simplificação do cadastro MEI representa um avanço significativo para incentivar o empreendedorismo no Brasil. Esse processo torna a legalização de empresas mais acessível a todos os cidadãos. 

Dessa forma, promover uma maior inclusão é promover o desenvolvimento econômico através da facilitação do empreendedorismo.

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Links úteis

Portal do Empreendedor: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor