Recebo aposentadoria por invalidez: posso receber por idade também?

Veja o que o INSS diz sobre o acúmulo de benefícios

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável pelo pagamento de vários benefícios para os brasileiros. Em sua maioria, são benefícios de natureza previdenciária. Em virtude disso, é necessário que o trabalhador seja um contribuinte. Ou seja, que ele pague todos os meses, com parte de seus rendimentos, para a autarquia federal. 

Caso seja um trabalhador CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), esse pagamento ocorre de forma automática, com o desconto sobre a folha de pagamento. Enquanto isso, MEI (Microempreendedor Individual), precisa emitir o GPS (Guia da Previdência Social), que funciona como uma espécie de boleto. 

Diante disso, não existe apenas um tipo de aposentadoria pelo INSS. Há como se aposentar por idade e por invalidez. Aí surge uma dúvida comum entre os trabalhadores, quem tem aposentadoria por invalidez, pode receber o benefício por idade? Para saber a resposta, leia esta matéria. 

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não permite o acúmulo de aposentadoria por invalidez, com a de idade – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Entendendo a aposentadoria por invalidez

Antes de mais nada é necessário explicar o que é a aposentadoria por invalidez. Na verdade, esse é o nome antigo do benefício. Após a Reforma da Previdência, ele passou a ser chamado de Auxílio por Incapacidade Permanente. Ele é concedido para o trabalhador que não consegue mais exercer atividade remunerada em decorrência de doença ou problema de saúde.

Naturalmente, para que a aposentadoria por invalidez seja concedida, a pessoa precisa passar por perícia médica. Através de um laudo, ela precisa comprovar que seu problema de saúde a incapacite de trabalhar para o resto da vida. Há casos, em que a pessoa não pode trabalhar, mas de forma temporária. Aí, o INSS concede o Auxílio por Incapacidade Temporária, antigo, Auxílio-doença.

Para receber a aposentadoria por invalidez, além da perícia médica, é necessário outro requisito. O INSS exige que o trabalhador seja um contribuinte. Também existe o período de carência, que corresponde ao tempo mínimo de contribuição exigido para que a pessoa possa solicitar o benefício. No caso do auxílio por incapacidade temporária, é de 12 meses (um ano), a não ser em casos muito específicos. 

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É possível receber as duas aposentadorias juntas?

Respondendo à pergunta de forma simplificada: não. O INSS não permite que alguém com a aposentadoria por invalidez, receba o benefício por conta da idade. Na verdade, o que pode ser feito é uma escolha entre os dois benefícios. 

Ou seja, caso a pessoa já tenha se aposentado, por conta da doença, mas ela chegou na idade de se aposentar, ela pode sim entrar com o pedido. Mas, terá que escolher entre a aposentadoria por invalidez, ou a idade. Nesses casos, naturalmente, o recomendado é optar pela que implique em um pagamento maior. 

Em geral, o INSS veda o acúmulo de benefícios. Ou seja, o trabalhador não pode receber mais de um pagamento da autarquia federal. Mas, existe uma exceção. Se a pessoa recebe pensão por morte, ela pode sim receber a aposentadoria. Isso acontece porque a pensão por morte é hereditária. 

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