Recebeu ESTES descontos no salário Eles são ILEGAIS! Veja a lista e saiba quando agir contra a empresa

Alguns descontos no salário não são permitidos por lei. Quando isso acontece, é direito do trabalhador tomar ações para receber o ressarcimento.

Ao iniciar um novo emprego, uma das principais expectativas é sobre o salário, um direito inegociável entre empregador e empregado. Porém, é comum surgirem dúvidas quando o valor recebido é menor do que o esperado.

Antes de mais nada, é fundamental verificar o contracheque, pois descontos ilegais podem estar ocorrendo sem o seu consentimento. Entenda os detalhes.

Alguns descontos no salário do trabalhador não podem acontecer. Veja quais são eles e quando pode acionar seus direitos!
Alguns descontos no salário do trabalhador não podem acontecer. Veja quais são eles e quando pode acionar seus direitos! / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Descontos no salário permitidos e proibidos: o que diz a lei?

Segundo o artigo 462 da CLT, existem descontos legais, que são aqueles previstos por lei, e descontos ilegais, que ocorrem sem a devida autorização do trabalhador. Os descontos permitidos incluem:

  • Adiantamentos salariais;
  • Acordos coletivos, validados pelo sindicato da categoria;
  • Descontos obrigatórios como INSS e IR;
  • Descontos autorizados explicitamente pelo trabalhador;
  • Até 70% do salário para compensar gastos com bens e serviços fornecidos pela empresa.

A falta de comunicação clara sobre os descontos pode levar a confusões e a percepção de irregularidades na folha de pagamento.

Fique atento, pois erros de cálculo são comuns e geralmente podem ser resolvidos diretamente com o departamento financeiro ou de pessoal da empresa.

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Quando os descontos no salário se tornam problema?

Os descontos se tornam um problema principalmente quando o empregador tenta repassar os custos operacionais ou prejuízos da atividade comercial para os empregados.

Por exemplo, descontar do salário do funcionário o valor de produtos vencidos é considerado ilegal, a menos que haja uma situação de fraude comprovada.

O risco de mercado, como perdas operacionais sem culpa do empregado, não deve impactar o salário base.

Descontos “fantasmas”: um alerta

Descontos não comunicados e de pequena monta, especialmente aqueles que não afetam diretamente o salário base, como vale-refeição e adicionais de insalubridade, são particularmente problemáticos.

Muitas vezes, por serem de valores menores, os funcionários optam por não questionar esses descontos para evitar conflitos, alimentando assim a prática de descontos ilegais.

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Descontos que exigem autorização escrita

Mesmo benefícios que parecem vantajosos, como planos de saúde ou contribuições sindicais, necessitam de autorização escrita do empregado para serem descontados do salário.

O objetivo é proteger a principal fonte de renda do trabalhador, garantindo que qualquer desconto esteja em conformidade com a lei.

Como proceder se houver problemas com descontos no salário?

A recomendação é clara: qualquer desconto deve ser acordado previamente e por escrito, exceto aqueles descontos diretamente previstos em lei, como em casos de faltas injustificadas.

É crucial que os trabalhadores estejam atentos à legislação aplicável à sua categoria profissional para evitar surpresas indesejadas no fim do mês.

Assim, se houver descontos indevidos no salário, o primeiro passo é conversar com o departamento de Recursos Humanos ou financeiro da empresa para esclarecer o equívoco.

Se a questão não for resolvida, pode-se buscar orientação no sindicato da categoria ou acionar a Justiça do Trabalho para a devida correção.

Como se calcula os descontos?

Os descontos no salário líquido incluem contribuições obrigatórias como INSS, variando de 8% a 11% do salário bruto, e Imposto de Renda, que pode descontar de 7% a 27,5% após o desconto do INSS.

Além disso, descontos comuns como vale transporte, vale refeição e plano de saúde também afetam o valor final do salário líquido.

Esses descontos são fundamentais para calcular o salário líquido recebido pelo trabalhador, influenciando diretamente no total que ele efetivamente leva para casa.

Alíquotas do INSS em 2024

Para o ano de 2024, as alíquotas do INSS são determinadas conforme a faixa salarial do trabalhador, aplicando-se de forma progressiva.

Para salários de até R$ 1.412, a alíquota é de 7,5%. Para aqueles que ganham entre R$ 1.412,01 e R$ 2.666,68, a alíquota sobe para 9%.

E para rendimentos entre R$ 2.666,69 e R$ 4.000,03, a alíquota aplicada é de 12%. Essa estrutura progressiva visa uma contribuição mais justa, baseada na capacidade de pagamento do trabalhador.

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