Consulte e DESCUBRA se você receberá a indenização do antigo Auxílio-Brasil
Será que você terá direito à indenização de R$ 15 mil do Auxílio-Brasil? Saiba do que se trata agora mesmo!
O Auxílio-Brasil é um assunto comentado atualmente por causa de uma possível indenização de R$15.000 para os beneficiários que foram afetados com o vazamento de dados pessoais.
Em decisão judicial, a Caixa Econômica Federal e o governo vai indenizar cerca de 4 milhões de beneficiários do antigo programa. Se você estava recebendo os valores do benefício, e começou a receber propostas de empréstimos de bancos e financeiras, saiba porque isso aconteceu com você.
Vazamento de dados do Auxilio-Brasil
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo em primeira instância, determinou que a Caixa Econômica Federal e a União se responsabilizem pelo vazamento de dados dos beneficiários do auxilio.
A saber, esses dados incluem informações pessoais dos usuários como endereço completo, número de telefone, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS e CadSUS.
Infelizmente, com essas informações, algumas financeiras e instituições bancárias estavam oferecendo empréstimos para o público que recebia Auxílio-Brasil. Então, a decisão da justiça estabeleceu que cada beneficiário deve receber uma indenização no valor de R$ 15.000.
Mas a Caixa recorrerá da análise preliminar, que não identificou nenhum vazamento de dados em seu sistema, segundo a alegação da justiça. Vale destacar que o Instituto Sigilo (ONG que protege os direitos dos titulares de dados), entrou com uma ação coletiva para garantir a aplicação da lei sobre essa situação.
A mesma apoia a indenização das pessoas pelo vazamento de dados do Auxílio-Brasil. Mas é importante deixar claro que o Instituto não cobra nenhum valor dos beneficiários, portantom fiquem atentos para não cair em golpes.
O Instituto Sigilo age como intermediário nessa ação judicial, visando a proteção das vítimas e cobrando das autoridades a devida indenização dos beneficiários. Para consultar se você tem direito a essa indenização, o Instituto Sigilo lançou o site para verificar a sua situação.
Basta acessar o site Caso Auxilio Brasil, preencher seus dados como nome completo, e-mail, CPF e telefone, para verificar se você está elegível para receber a indenização. Acesse o endereço https://sigilo.org.br/ e acompanhe o processo.
Veja também: Seus dados do antigo Auxílio Brasil podem ter vazado: veja como checar a possível INDENIZAÇÃO
Como receber a indenização de R$ 15.000?
De acordo com o Instituto Sigilo, há chances de que os beneficiários do Auxilio-Brasil obtenham a indenização dos valores. Uma vez que o vazamento de dados afetou aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários do programa em 2022.
Por isso, a instituição está atuando com força para garantir que os prejudicados sejam indenizados o mais rápido possível. Mas é importante lembrar que o resultado final depende da decisão definitiva do Judiciário.
Na decisão em primeira instância, as partes podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). Caso você queira entrar com uma ação individual, aguarde o trânsito em julgado da ação que foi movida pelo Instituto Sigilo primeiro.
Mas se você já tiver um advogado é possível entrar com um cumprimento de sentença para receber os valores. Mas cuidado, porque a apresentação de muitas ações individuais nesse caso podem prejudicar o andamento e até mesmo a conclusão do processo.
