É possível receber 2 benefícios do INSS ao mesmo tempo? Confira a lei do acúmulo!

INSS libera acumulo de benefícios em casos específicos.

O INSS paga vários benefícios para a população. Porém, todos eles estão envoltos a muita burocracia. Dessa maneira, as pessoas podem ficar muito confusas em relação a todos os detalhes.

Um dos pontos muito discutidos é a concomitância de pagamentos. Assim, os segurados se questionam se podem ou não receber os valores de mais de um benefício ao mesmo tempo ou se esse ato configura crime. 

É possível receber 2 benefícios do INSS ao mesmo tempo? Confira a lei do acúmulo!
INSS tem opção de acumular benefícios – Imagem: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

INSS e benefícios 

Segundo as regras estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não é permitido adicionar duas aposentadorias ao mesmo tempo. Esse é um ponto que quase todo mundo conhece. 

Assim, caso a pessoa passe por uma situação parecida, ela deve escolher o benefício mais vantajoso. Um exemplo é escolher entre a aposentadoria por invalidez ou ainda por idade. Assim, vale observar qual irá pagar mais. 

Porém, é possível realizar o acúmulo da aposentadoria junto a outro tipo de benefício. Dessa maneira, o segurado terá a chance de ter dois valores todos os meses, enquanto o pagamento secundário durar. 

Benefícios acumulados 

No dia 13 de novembro de 2019, a Reforma da Previdência entrou em vigor. Com ela, diversas modificações foram realizadas nos planos de pagamento da aposentadoria. Isso inclui os acúmulos de benefício. 

Assim, alguns acúmulos continuam permitidos para os usuários do INSS. Porém, outros não. Veja a seguir algumas opções de recebimento acumulado:

  • Duas aposentadorias que sejam de regimes diferentes;
  • Aposentadoria por invalidez e pensão por morte;
  • Aposentadoria por anos de contribuição e pensão por morte;
  • Auxílio doença e pensão por morte;
  • Seguro-desemprego e auxílio-reclusão;
  • Auxílio acidente e pensão por morte;
  • salário maternidade e pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão e pensão por morte. 

Podemos observar que as pessoas que possuem direito à pensão por morte podem continuar recebendo-a mesmo em situações que permite outros pagamentos, porém, existem opções que não permitem esse acúmulo. 

Saiba mais: Saiba de uma vez por todas como utilizar o aplicativo do Meu INSS; passo a passo para pedido de benefícios

Auxílios não acumulados

Assim como existem opções permitidas para quem deseja acumular dois benefícios, há casos em que esse processo não é uma saída. A seguir é possível observar alguns exemplos que não permitem acúmulo.

  • Aposentadoria e auxílio-doença;
  • Duas pensões por morte;
  • Aposentadoria e auxílio-acidente;
  • Seguro desemprego e outros benefícios assistenciais ou previdenciários (Menos auxílio-acidente e pensão por morte);
  • BPC e pensão por morte;
  • Salário maternidade e auxílio-doença;
  • Aposentadorias do mesmo regime de previdência. 

Além dessas existem ainda outras opções que podem ser incluídas. É importante entender que é importante conhecer bem as regras do benefício que recebe para evitar problemas na hora de solicitar ou mesmo recebimento indevido. 

Exceções de permissões

Acima foi possível observar que não é permitido oferecer mais de uma pensão por morte para a mesma pessoa. Contudo, existe uma exceção para essa regra. Ela irá depender do cargo da pessoa que faleceu. 

Assim, o INSS permite que o herdeiro acumule pensões por morte caso o segurado participasse do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Assim, caso a pessoa acumulasse dois cargos de maneira lícita, o herdeiro teria direito aos dois valores. 

Já no caso de duas aposentadorias, só é possível quando uma pessoa é segurada do regime geral, ou seja do INSS, e também acumula duas funções. Contudo, nessa situação só será permitido deixar uma pensão em caso de falecimento. 

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