REAJUSTE de aposentadoria confirmado: descubra AGORA (12) o que mudou!

Muita gente já sabe que a aposentadoria é um dos objetivos principais dos trabalhadores, especialmente após longos anos de atuação. Esse período representa um descanso merecido àqueles que dedicaram tanto tempo de suas vidas a uma empresa ou a atividades autônomas. Por isso, o reajuste de aposentadoria confirmado já causa muita festa entre os segurados.

Preparamos essa matéria, portanto, com o intuito de revelar todos os detalhes sobre o reajuste e como os aposentados e futuros segurados sairão beneficiados. Sendo assim, é preciso que você não fique de fora dessa!

Reforma de 2003

No ano de 2003, houve aprovação de uma Reforma da Previdência que impactou significativamente a forma como os reajustes da aposentadoria aconteciam. Antes da Reforma, havia uma paridade entre os reajustes de servidores ativos e os já aposentados.

Isto é, sempre que um servidor garantia um reajuste, os segurados também recebiam correções salariais. Contudo, a Reforma de 2003 acabou com isso. Definiu-se, então, que os reajustes da aposentadoria dos servidores públicos federais seriam diferentes, seguindo as regras do Regime Geral de Previdência Social. Ainda assim, a lei não determinou qual seria o índice de reajuste.

Logo, a falta de definição desse índice criou um certo vácuo entre 2004 e 2008. Durante o período, os servidores aposentadores antes do ano de 2008 ficaram numa situação de muita incerteza, sem saber qual índice de correção seria o de suas aposentadorias.

Só em 2008 houve definição de que o mesmo índice de reajuste no INSS se aplicaria aos servidores, ou seja, o INPC.

Portanto, uma decisão recente do STF resolveu essa questão e, por unanimidade, os ministros rejeitaram um recurso da União contra uma decisão do TRF-4, estabelecendo um precedente que vai servir como referência para casos parecidos no futuro.

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Reajuste de aposentadoria confirmado

Com tudo isso dito, a decisão faz com que os servidores públicos que se aposentaram antes de 2008 possam solicitar a correção de suas remunerações conforme a inflação. A medida se estende, ainda, aos pensionistas. Enquanto isso, aqueles que estão com ações judiciais em andamento têm direito ao reajuste percentual acumulado a partir da decisão judicial.

Sem mais delongas, vamos aos índices de reajustes aplicados. Com base no INPC, as altas entre os anos de 2004 e 2008 foram de:

• 2004 – 4,53%;
• 2005 – 6,35%;
• 2006 – 5%; e
• 2007 – 3,30%.

Consequentemente, muitas ações judiciais que sindicatos e associações de servidores moveram, pedem o pagamento retroativo dos últimos 5 anos a partir da propositura da ação, ao contrário dos índices de reajuste do período do vácuo legal.

Essas entidades entendem que o retroativo dos últimos 5 anos pode ser vantajoso a depender do caso, uma vez que os índices de reajuste são mais robustos nesse período. Por exemplo, se um servidor mover uma ação para reaver os reajustes neste ano de 2023, o processo teria um retroativo que incidiria em 2018.

Portanto, a decisão do Supremo Tribunal trouxe mudanças significativas para os servidores que se aposentaram antes de 2008. Já para quem deseja buscar o retroativo dos últimos cinco anos, é necessário requisitar esse direito por ações na Justiça, considerando os melhores índices do período.

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