R$ 14 bilhões podem ser LIBERADOS para o saque-aniversário do FGTS; veja como sacar
Quem poderá garantir acesso ao saque-aniversário do FGTS? Saiba tudo sobre o plano do Governo e confira os critérios para a solicitação.
Saque-aniversário do FGTS trará R$ 14 bilhões para os brasileiros? É isso que deseja o Governo Federal! Em um papo recente com a imprensa, os representantes do Ministério do Trabalho e Emprego deixaram bem claro que, em breve, este valor poderá ser liberado para os trabalhadores. Nesse sentido, surge a dúvida: será que todas as pessoas que têm direito ao FGTS poderão realizar o saque?
Essa modalidade de retirada do FGTS, é importante lembrar, foi criada em meio à pandemia de Covid-19, com o objetivo de injetar recursos na economia nacional, e auxiliar os trabalhadores que perderam renda em meio ao isolamento social. Desde então, o saque-aniversário garantiu a adesão de milhões de pessoas. Com isso em mente, confira abaixo tudo que você precisa saber sobre o futuro do saque-aniversário do FGTS, incluindo a liberação de R$ 14 bilhões!
O que é FGTS? Quando o benefício pode ser sacado?
A sigla FGTS, para quem não sabe, significa “Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”. Trata-se de um dos benefícios mais importantes da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).
O FGTS, nesse sentido, só pode ser acessado pelos brasileiros que trabalham sob o regime da CLT, de maneira formal e com carteira assinada. Os microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos em geral não têm direito aos pagamentos.
O benefício funciona como uma espécie de “poupança do trabalhador”. Todos os meses, os empregadores revertem 8% do salário dos funcionários para as contas do FGTS, e a partir daí, os titulares garantem a possibilidade de sacar os valores em momentos de expressa necessidade.
O FGTS pode ser sacado, por exemplo, em caso de demissão sem justa causa. Também é possível retirar o benefício em todas as situações que vamos mostrar abaixo:
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado;
- Rescisão de trabalho por falência ou falecimento do empregador;
- Rescisão do contrato de trabalho por decisão recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Necessidade pessoal (urgente e grave) relacionada a desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, somente em situações de emergência ou calamidade pública devidamente reconhecida pelo Governo Federal;
- Falecimento do trabalhador (nesse caso, o FGTS pode ser resgatado por herdeiros e dependentes);
- Doenças graves;
- Idade avançada (mais de 70 anos);
- Financiamento de imóvel.
- Saque-aniversário.
Governo quer fazer mudanças de peso no saque-aniversário do FGTS!
Atualmente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda fazer diversas mudanças no saque-aniversário do FGTS, tudo isso para beneficiar ainda mais os trabalhadores com carteira assinada.
Uma das principais mudanças envolve a possibilidade de sacar o FGTS (nas situações que listamos acima) mesmo após a adesão ao saque-aniversário.
Quando os trabalhadores aderem a essa modalidade de retirada, perdem o direito de sacar o FGTS completo em situações de demissão sem justa causa e outros momentos de expressa necessidade.
Desse modo, se o plano do Governo for aprovado, tudo isso deve mudar! A medida, nesse sentido, pode liberar até R$ 14 bilhões para os brasileiros.
Trabalhadores poderão sacar o FGTS retroativo!
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as novas medidas sobre o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço devem ser retroativas.
Em outras palavras, se você optou pelo saque-aniversário, foi demitido, e perdeu a chance de resgatar o saldo do FGTS, poderá retirar os valores restantes sem problemas.
Na perspectiva do Governo, o fato dos brasileiros não terem a possibilidade de sacar o FGTS completo após a adesão à modalidade de aniversário é uma grande “injustiça”. Por isso, a administração federal atua para consertar esse problema.
“O Projeto de Lei do Fundo de Garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que fez sua adesão ao saque-aniversário. Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixa de receber o valor depositado pela empresa, caso seja demitido sem justa causa”, explica o MTE.
Na última quarta-feira (13 de setembro), o ministro do Trabalho e Emprego afirmou também que o saque-aniversário do FGTS, pelo menos da maneira como foi criado, traz mais prejuízos do que benefícios para os trabalhadores.
A modalidade não prejudica somente os brasileiros que perdem o direito ao Fundo de Garantia após serem demitidos sem justa causa, mas também os investimentos do Governo em diversas áreas.
“Quando você fragiliza o fundo, você fragiliza investimentos, quando estamos discutindo subsídios para o Minha Casa Minha Vida”, explica Luiz Marinho.
Veja também: URGENTE! INSS aperta o cerco e CORTA milhares de benefícios: entenda o que está acontecendo
Mudanças no saque-aniversário do FGTS já foram confirmadas?
Infelizmente, a resposta é não. Até o momento, as mudanças na modalidade de saque-aniversário do FGTS representam apenas um plano do Ministério do Trabalho e Emprego.
Seja como for, para a geração de efeitos práticos, as medidas devem ser discutidas, votadas e aceitas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Nesse sentido, quando a votação deve acontecer? A análise da proposta ainda não possui uma data específica, mas segundo Luiz Marinho, as medidas devem ser enviadas em breve para apreciação de outros integrantes do Governo Federal, como os representantes dos Ministérios e, é claro, o presidente Lula.
“A previsão é de que, na próxima semana, o Projeto de Lei seja submetido à apreciação dos ministros diretamente responsáveis pelo assunto e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, diz Luiz Marinho.
Quanto à possibilidade da proposta ser aprovada, o ministro do Trabalho e Emprego se encontra esperançoso. No entanto, em um papo com o site R7, Marinho deixou bem claro que, no final das contas, as mudanças no saque-aniversário do FGTS dependem do posicionamento dos deputados e senadores.
“Esse saque-aniversário parece que é uma boa intenção. No entanto, é uma proposta que traz muitos transtornos para o trabalhador. A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, opina o deputado Leonardo Monteiro.
