Quem usa TV Box está sendo multado? Confira os relatos e informações oficiais

Penalidades para o uso de sinal ilegal em aparelhos IPTV podem ser altíssimas. Veja se você corre o risco de ser multado.

Quando falamos em assistir TV ou acessar conteúdo online, sempre buscamos maneiras de economizar. É aí que entram os famosos TV Boxes, aparelhos que prometem oferecer acesso a inúmeros canais e conteúdos de forma gratuita ou por preços bem mais em conta. Mas será que utilizar esses dispositivos pode render uma multa ou até mesmo ser considerado crime no Brasil?

O que é a TV Box?

Esses aparelhos são dispositivos que se conectam à televisão e permitem o acesso a diversos conteúdos, como filmes, séries, programas de TV, entre outros, através de aplicativos de streaming. No entanto, alguns desses dispositivos vêm pré-carregados com o chamado “sinal de IPTV”, que oferece acesso a canais de TV de forma gratuita ou por valores bem mais baixos do que os cobrados pelas operadoras tradicionais.

Segundo a Lei de Propriedade Intelectual, é ilegal acessar conteúdos protegidos por direitos autorais sem a devida autorização dos detentores desses direitos. Porém, a utilização dos TV Boxes em si não é ilegal, desde que o dispositivo não esteja oferecendo acesso a conteúdos pirateados ou protegidos por esses direitos autorais.

Aparelhos originais

Confira exemplos de aparelhos com sinal IPTV que são totalmente legais:

• 1. Aparelhos de operadoras como Claro e Vivo;
• 2. Receptores da SKY;
• 3. Dispositivos criados pelas próprias plataformas de streaming;
• 4. Equipamentos da Apple.

 A dica mais importante para saber quando um sinal é ou não ilegal é observar se o aparelho possui a devida certificação da Anatel.

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Posso ser multado?

Pela primeira vez, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aplicou multa a uma pessoa física por vender equipamentos sem selo de certificação que fazem receptação clandestina de sinal de televisão. O valor cobrado foi de R$ 7,68 mil.

Esse caso foi um divisor de águas na questão da pirataria por TV Box no Brasil. Desde então, a Anatel, em parceria com outras instituições de inteligência, vem adotando medidas mais ativas no combate da transmissão não autorizada de conteúdo.

Laboratório em Brasília

Em setembro, a Anatel inaugurou o primeiro laboratório antipirataria do Brasil em Brasília. O laboratório conta com uma tecnologia tão avançada, que é capaz de analisar até 100 aparelhos de forma simultânea. Até o momento, equipamentos de 9 fabricantes e mais de 30 modelos diferentes já tiveram seus sinais derrubados.

É uma questão de tempo até que todo o sinal ilegal no país seja interrompido. E você, cidadão, pode continuar contribuindo com isso evitando ofertas de aparelhos que seja boas demais pra ser verdade e se informando a cada dia mais sobre como reconhecer aparelhos legais.

Para evitar problemas, certifique-se de adquirir um TV Box com certificação da Anatel e pesquise sobre os aplicativos e conteúdos disponíveis antes de utilizar o dispositivo. Lembre-se sempre de respeitar os direitos autorais e optar por alternativas legais na hora de assistir suas séries e filmes favoritos.

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