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Regras foram alteradas? Descubra quem tem direito de receber as parcelas do seguro-desemprego

Seguro-desemprego é um direito que pode ser solicitado em casos específicos: leia!

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Passar pela demissão de um emprego é um processo estressante e muitas vezes tenso para o funcionário. Dentre tantas preocupações como a dificuldade de conseguir uma outra oportunidade, está o pensamento de como viver sem o salário. 

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Contudo, as leis trabalhistas amparam o funcionário desempregado e garantem que ele receba um valor durante um período de tempo. O benefício do seguro-desemprego já é uma modalidade muito popular entre os trabalhadores. Veja como ele funciona. 

Regras foram alteradas? Descubra quem tem direito de receber as parcelas do seguro-desemprego
Confira quem tem direito a solicitar o seguro-desemprego / Imagem: Divulgação.

Como funciona o seguro desemprego? 

Em primeiro lugar, antes de saber quem pode ou não receber os valores do seguro desemprego, é necessário compreender como funciona o benefício. A sua criação possuiu como intuito principal não deixar o funcionário sem salário depois de perder o emprego. 

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Dessa maneira, os pagamentos podem variar de 3 a até 5 parcelas, o que vai depender do tempo de trabalho do funcionário. Ou seja, se a pessoa trabalhou durante 6 meses pode receber 3 parcelas, 12 meses receberá 4 parcelas e 24 meses recebe 5 parcelas. 

Contudo, no caso de ser a primeira solicitação do benefício, é necessário que o profissional tenha atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada, desde que seja no regime CLT. Para a segunda solicitação, o trabalhador precisa ter trabalhado nas mesmas condições por 9 meses. Entretanto, quem já está na terceira solicitação do valor precisa ter cumprido 6 meses de trabalho. 

Por fim, vale lembrar que entre um pedido e outro de pagamento de seguro-desemprego, é importante que o trabalhador tenha um prazo de 16 meses. Caso seja menor, não é possível receber a quantia. 

Veja também: Calculadora do seguro-desemprego: Saiba quanto você pode receber e quantas parcelas

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Quem pode receber os valores? 

Logo, agora que já sabemos como funciona o pagamento dos valores do seguro-desemprego, é possível entender quem são as pessoas que têm direito de receber o benefício. Veja abaixo os requisitos necessários. 

Primeiramente, é necessário que o funcionário tenha trabalhado com carteira assinada, especificamente no regime CLT. Além disso, é necessário que ele seja demitido sem justa causa. Ainda, podem receber os valores quem possuiu o contrato suspenso por conta de qualificação profissional que tenha sido oferecida pelo empregador; pescadores durante o período defeso; trabalhadores que tenham sido resgatados de condições que se assemelham à escravidão. 

Contudo, vale lembrar que para ter direito ao recebimento dos valores, a pessoa não pode estar sendo beneficiada por outros pagamentos trabalhistas ou ainda possuir vínculos de participações societárias de empresas. 

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Sendo assim, para solicitar os valores os trabalhadores possuem vários meios disponíveis. O primeiro deles é através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Ainda, outra possibilidade é através do portal www.gov.br. Ou, então, há ainda a opção de fazer pelo telefone 158. 

Veja também: Fim do FGTS e seguro-desemprego? Entenda!

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