Quem tem direito ao Auxílio Emergencial do Governo Federal: Tire suas dúvidas!



Quem tem direito ao Auxílio Emergencial do Governo Federal – Confira todos os detalhes sobre quem pode conseguir a ajuda mensal de R$ 600 do Governo!

Um dos grandes desafios durante a pandemia do coronavírus está sendo ajudar pessoas que estão passando por dificuldade financeira. No Brasil, algumas ajudas de custo estão acontecendo e por isso que muitas pessoas estão querendo saber quem tem direito ao Auxílio Emergencial do Governo Federal

Essa é a principal ação adotada pelo Ministério da Economia até o momento. Essa medida foi sancionada pelo presidente da República e agora deverão ser distribuídos os valores nas próximas semanas. 

Confira a seguir mais informações sobre quem poderá fazer a solicitação. Fique ligado e mantenha-se informado, avisando seus familiares e amigos que precisarão contar com essa ajuda nos próximos meses. 

Quem tem direito ao Auxílio Emergencial do Governo Federal
Imagem: Divulgação

Quem Pode Receber Auxílio Emergencial do Governo

Primeiramente, quem pode receber auxílio emergencial do Governo? Agora que foi sancionada a medida para trabalhadores informais por três meses é hora de saber quem poderá receber os valores que podem chegar a R$ 1,2 mil por mês. 

Esse valor mais alto poderá ser dado apenas para dois casos específicos: mulheres que forem mães e chefes de família. Essa ajuda já havia sido aprovada na Câmara e no Senado e agora está confirmado para repasse. 

E quem pode solicitar a ajuda de R$ 600? Os trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) poderão fazer a solicitação. É necessário estar enquadrado em uma das condições:

  • Ter seu nome como titular de pessoa jurídica (Microempreendedor Individual, ou MEI);
  • Possuir Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal – ter feito cadastro até o último dia 20 de março;
  • Estar dentro do requisito de renda média; A renda mensal definida foi de até meio salário mínimo por pessoa ou de até 3 salários mínimos por família); esses valores definidos até 20 de março de 2020;
  • Estar na lista de contribuintes individuais ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

Requisitos para Auxílio Emergencial 600 Reais

Mas existem pré-requisitos para auxílio emergencial de 600 reais? Sim. Além de estar em um dos quadros acima, todos os candidatos precisam também estar de acordo com algumas exigências mínimas. 

São elas:

  • Ter idade mínima de 18 anos de idade;
  • Possuir uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente no valor de R$ 522,50);
  • Estar dentro da renda mensal até 3 salários mínimos por família (atualmente R$ 3.135);
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018.

Mas e quem pode receber R$ 1,2 mil? Esses valores valem para chefes de família e mães que estão de acordo com os critérios acima. Isso equivale à duas cotas por mês. Na renda familiar vão ser levados em consideração todos rendimentos para todos membros da casa (com exceção do Bolsa Família). 

É importante lembrar que o trabalhador de baixa renda não precisa estar inscrito no CadÚnico para receber (desde que esteja no limite de renda). Acontece, porém, que quem está inscrito deverá receber primeiro os valores. 

Quem não possui o Cadastro Único deverá fazer a autodeclaração na plataforma digital (disponível em breve). 

Confira mais informações sobre o Auxílio Emergencial através do link: https://pronatec.pro.br/governo-anuncia-ajuda-mensal-para-brasileiros/

 

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