Quem pode usar o AUXÍLIO ALUGUEL do Governo? Presidente ASSINOU a lei
A nova lei sancionada pelo presidente, cria um auxílio aluguel para as brasileiras que se enquadram nos critérios. Saiba quem pode receber o benefício.
O Auxílio Aluguel é mais um dos benefícios aprovados pelo presidente Lula (PT). Na verdade, o pagamento foi aprovado no Congresso Nacional em agosto. Na última semana, foi sancionado pelo Executivo. É importante deixar claro que o Brasil é um país com grandes desigualdades, em que um grupo da população se encontra em situação de vulnerabilidade social. Então, a ajuda do Governo é essencial.
É justamente por essa razão, que existem os benefícios como o Bolsa Família, por exemplo. É uma forma do Governo melhorar a vida das pessoas de baixa renda. No caso do Auxílio Aluguel, ele vai funcionar de uma forma diferente. Apenas as mulheres vão poder contar com o pagamento, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela lei.
Auxílio aluguel: o que é e quem pode receber
Antes de mais nada, é importante deixar claro que o Auxílio Aluguel não possui um valor fixo. Diferente do Bolsa Família, cada beneficiária terá sua situação analisada, antes que o valor seja estipulado. Além do mais, a cidade em que ela mora será levada em consideração na hora do cálculo. O benefício é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica. Muitas vezes, esse grupo acaba aguentando relacionamentos abusivos por temer não ter onde morar.
A situação é ainda mais grave quando se trata de mulheres com filhos. Existem ocasiões em que as vítimas não possuem renda própria e dependem financeiramente do agressor. Então, o benefício foi criado para auxiliar elas em momentos de vulnerabilidade. Para ter acesso, é necessário ser de baixa renda.
O Auxílio Aluguel será pago por até seis meses. Quem define o valor é o juiz, com base no município da vítima e sua renda mensal. É a própria Justiça que vai decidir se a mulher está apta a receber o benefício ou não.
A sanção da lei foi muito comemorada nas redes sociais. A primeira dama, Janja, anunciou que trata-se de uma vitória para as mulheres. Enquanto isso, Lula afirmou que é uma forma de combater o abuso. A lei foi aprovada na presença da primeira-dama e da ministra das Mulheres, Maria Helena Guarezi na última semana.
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Entenda a importância da lei
De acordo com o Portal.Gov, o número de registros de violência doméstica cresceram 7,2% em 2022. Muitas mulheres deixam de realizar a denúncia com medo de ficarem desamparadas. Quando realizam, acabam sem ter para onde ir. Por essa razão, o benefício é considerado importante. É uma maneira de ajudar as vítimas financeiramente.
Vale destacar que o Auxílio Aluguel terá uma duração máxima de seis meses. Ele será financiado pelos estados e Distrito Federal e municípios brasileiros. Durante o período que o benefício está ativo, a vítima pode encontrar outro lugar para morar. É importante deixar claro que a lei tem uma relação com a Maria da Penha – lei que protege as mulheres vítimas de violência doméstica.
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