Quem não trabalha TAMBÉM é obrigado a declarar o Imposto de Renda Tire suas dúvidas AGORA

Desempregados podem precisar declarar o Imposto de Renda em 2024, dependendo de rendimentos e outros critérios da Receita Federal. Entenda.

A chegada do período de declaração do Imposto de Renda traz consigo diversas dúvidas, especialmente para aqueles que se encontram desempregados. Será que a falta de um emprego formal os isenta da obrigação de declarar? 

Este artigo explora as regras de 2024 para a declaração do IR, destacando quem deve declarar, quais rendimentos são considerados e como proceder com a declaração. 

Entender esses critérios é essencial para estar em conformidade com a Receita Federal e evitar possíveis complicações.

Quem não trabalha TAMBÉM é obrigado a declarar o Imposto de Renda Tire suas dúvidas AGORA
Descubra se desempregados devem declarar o Imposto de Renda – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Os desempregados precisam declarar Imposto de Renda em 2024? Descubra as regras

Em 2024, surge uma dúvida comum: os desempregados precisam declarar o Imposto de Renda? A resposta envolve várias situações. 

O Imposto de Renda se aplica sobre ganhos anuais, incluindo salários, investimentos, aluguéis e outros. 

Com o prazo de declaração estendendo-se de 15 de março a 31 de maio, é crucial entender quem está obrigado a prestar contas ao Leão.

Quem deve declarar?

Mesmo sem emprego fixo, indivíduos podem precisar declarar o IR, dependendo de certos critérios da Receita Federal. 

São obrigados a declarar aqueles que, até a demissão em 2023, tiveram rendimentos superiores a R$ 30.639,90, ou mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, como indenizações ou saques do FGTS.

Além disso, estão na lista de obrigados:

  • Quem recebeu rendimentos tributáveis acima do valor limite;
  • Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 200 mil;
  • Operadores da bolsa de valores com operações acima de R$ 40 mil;
  • Agricultores que tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50;
  • Possuidores de bens que superam R$ 800 mil em 31 de dezembro;
  • Residentes no Brasil em qualquer mês do ano anterior;
  • Indivíduos que optaram pela isenção do imposto sobre ganhos de capital na venda de imóveis residenciais.

A importância da declaração

A declaração do Imposto de Renda é uma responsabilidade de todos os contribuintes, independente de estarem empregados ou não. 

Estar em dia com as obrigações fiscais é fundamental para evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Como declarar o Imposto de Renda?

Para quem está declarando pela primeira vez ou tem dúvidas, é recomendado buscar ajuda profissional ou consultar os guias disponibilizados pela Receita Federal. 

A declaração pode ser realizada por meio do programa disponibilizado no site da Receita, seguindo o passo a passo para o preenchimento correto das informações: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Veja também: Veja como FACILITAR sua declaração do Imposto de Renda pode ser mais simples que você imagina

O que acontece se eu não declarar o IR? Posso ser preso? 

Sim, a falta de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) pode levar a consequências jurídicas, inclusive a prisão. 

No entanto, a prisão é considerada uma medida extrema e só é aplicada em casos específicos.

As principais penalidades para quem não declara o Imposto de Renda são:

  • Multa: a multa por atraso na entrega da DAA varia de 1% a 20% do imposto devido, acrescido de juros de mora.
  • Imposto de Renda em atraso: o imposto devido, acrescido de juros de mora, também precisa ser pago.
  • Cancelamento do CPF: o CPF do contribuinte pode ser cancelado se ele não regularizar sua situação com a Receita Federal.
  • Impedimento de obter certidões e documentos: o contribuinte que não declarar o Imposto de Renda pode ter dificuldade para obter certidões e documentos, como certidão de nascimento, casamento e óbito.
  • Inclusão no Cadastro de Inadimplentes da Receita Federal (CADIN): o CADIN é um cadastro de devedores da União. A inclusão no CADIN pode dificultar o acesso a crédito e a financiamentos.
  • Ação penal: em casos de sonegação fiscal, o contribuinte pode ser processado criminalmente e até mesmo preso. A pena para sonegação fiscal varia de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e do imposto devido.

A prisão é aplicada em casos de sonegação fiscal dolosa, quando o contribuinte omite informações ou declara valores falsos com o objetivo de pagar menos imposto. 

Veja também: Afinal, os aposentados TAMBÉM precisam declarar o Imposto de Renda neste ano?