Quem é MEI também poderá receber o Bolsa Família de R$ 600? Tire suas dúvidas

Os microempreendedores individuais têm diversos benefícios, mas será que entre eles está o direito de receber as parcelas do Bolsa Família. Saiba aqui todos os detalhes.

O microempreendedor individual (MEI) tem inúmeros benefícios garantidos. Por outro lado, há determinadas regras que devem ser seguidas para que uma pessoa tenha direito de receber o Bolsa Família, que dará lugar ao Auxílio Brasil. Entretanto, uma das principais dúvidas das pessoas é: quem é MEI também poderá receber o Bolsa Família?

É esse questionamento que vamos tentar responder aqui. Em linhas gerais, tanto o Auxílio quanto o Bolsa Família são destinados às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Com isso, será que o MEI que também vive nesta situação pode receber o benefício? Vamos saber agora.

Quem é MEI também poderá receber o Bolsa Família de R$ 600? Tire suas dúvidas
Saiba se quem é MEI pode receber Bolsa Família Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

MEI também poderá receber Bolsa Família?

Em suma, o benefício do governo federal é pago às pessoas que se enquadram nos requisitos exijidos. A principal regra para receber a Bolsa ou o Auxílio é viver em estado de pobreza ou extrema pobreza. Essas pessoas são identificadas nestas condições quando possuem renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210, ou igual ou menor que R$ 105, respectivamente.

Portanto, é importante saber primeiro se a família se encaixa nesse requisito principal. Dito isto, o microempreendedor individual pode receber sim o benefício do governo federal, mas com a condição de que se encaixe nas regras do programa.

Contudo, é necessário que o MEI que esteja formalizado receba um faturamento líquido mensal não maior que R$ 210 por pessoa e que permaneça no limite de R$ 525 para ter direito ao repasse do dinheiro referente ao programa social. Desta forma, o microempreendedor individual terá direito por meio da regra de emancipação. Todavia, é importante ressaltar que, caso o valor do faturamento mensal seja maior, o benefício é cortado de forma imediata.

De forma geral, qualquer beneficiário do Auxílio Brasil e, posteriormente, do Bolsa Família, pode se formalizar enquanto MEI. Ao mesmo tempo, quem é MEI pode ter direito sim a receber o benefício.

Veja também: Classe MEI também tem direito ao seguro-desemprego? Entenda!

O que é o MEI?

O microempreendedor individual é a pessoa que trabalha de forma autônoma e que possui um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O MEI recebe um número de CNPJ assim que se torna um microempreendedor individual. Com isso, recebe direitos e obrigações.

Ente as obrigações está o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS MEI), que nada mais é do que os tributos referentes às atividades do MEI e também para garantir os benefícios previdenciários dos quais esses trabalhadores têm direito.

Conforme constam nas regras, o MEI não pode faturar uma quantia maior que R$ 81 mil por ano. Ademais, as atividades que podem ser exercidas pelo microempreendedor individual estão numa lista que foi definida pelo governo federal.

Caso tenham dúvidas, os MEIs podem consultar um contador especialista na área, um consultor, qualquer agência do Sebrae espalhada no Brasil e outros canais de atendimento, por meio do link https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. O MEI ainda pode entrar em contato com o Sebrae por meio do seguinte número de telefone: 0800 570 0800. A ligação é gratuita.

Saiba mais: Nova taxa do MEI para 2023 é OBRIGATÓRIA? Quanto a classe precisará pagar?