Quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial? Conheça as regras

Entenda o andamento dos processos previdenciários para conferir quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial!

Todos os brasileiros que desejam receber pagamentos previdenciários devem entender quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial! Logo, se você está aguardando a implantação de um benefício previdenciário após uma decisão judicial favorável, é natural que surjam dúvidas sobre os prazos e procedimentos que o INSS deve seguir. 

Afinal, após obter uma decisão judicial garantindo um benefício, é importante saber quanto tempo levará para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) efetivamente o conceda e comece a pagar. Abaixo, mostraremos os prazos e procedimentos legais que regem a implantação de benefícios previdenciários pelo INSS por decisões judiciais.

Saiba quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial! Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br
Saiba quanto tempo o INSS tem para implantar um benefício judicial! Crédito: Jeane de Oliveira / pronatec.pro.br

Quais benefícios o INSS paga?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pela administração e operacionalização da Previdência Social no Brasil.

Sua principal função é garantir a proteção social aos trabalhadores e seus dependentes, por meio da concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

O INSS desempenha um papel fundamental na garantia de direitos sociais, oferecendo assistência financeira em diversas situações, como doença, invalidez, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário e morte.

Além disso, o INSS também é responsável pela gestão do sistema de aposentadorias e pensões, garantindo uma renda mensal aos segurados e seus familiares em momentos de necessidade.

Entre os principais benefícios pagos pelo INSS estão:

  • 1. Aposentadorias por idade, tempo de contribuição e invalidez;
  • 2. Pensão por morte;
  • 3. Auxílio-doença;
  • 4. Salário-maternidade;
  • 5. Auxílio-reclusão;
  • 6. Auxílio-acidente;
  • 7. Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC/LOAS).

Esses benefícios são muito importantes para garantir a segurança financeira e o bem-estar dos trabalhadores e de seus familiares em diferentes fases da vida e em situações de vulnerabilidade.

O INSS atua como um importante instrumento de proteção social, promovendo a inclusão e a dignidade dos cidadãos brasileiros.

Veja também em: Teve o pagamento do INSS SUSPENSO? Saiba como recuperar seus benefícios em poucos passos

Quanto tempo demora para o INSS implantar um benefício concedido pela Justiça?

O tempo necessário para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implantar um benefício concedido pela Justiça pode variar consideravelmente, e é influenciado por uma série de fatores.

Para entender melhor esse processo e os prazos envolvidos, é importante analisar cada etapa conforme a legislação trabalhista brasileira.

Em primeiro lugar, o benefício é concedido pela Justiça após um processo judicial movido pelo requerente contra o INSS.

Esse processo pode ser complexo e demandar um período considerável, podendo levar meses ou até mesmo anos para ser concluído, dependendo da complexidade do caso e da carga de trabalho do Judiciário.

Após a concessão do benefício, é necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão, ou seja, o momento em que não cabem mais recursos ou contestações por parte das partes envolvidas.

O prazo pode variar de acordo com o tipo de processo e as instâncias judiciais pelas quais ele passou.

Depois do trânsito em julgado, o juiz responsável pela decisão deve expedir uma ordem de notificação ao INSS para que este implante o benefício concedido. O prazo para essa notificação ser expedida também pode variar, dependendo da carga de trabalho do Poder Judiciário.

Uma vez recebida a notificação judicial, o INSS tem um prazo legal de até 45 dias, conforme estabelecido no artigo 128 da Lei nº 8.213/1991, para implantar o benefício.

Durante esse período, o INSS deve proceder com a implantação do benefício, realizando os registros necessários em seu sistema para que o segurado comece a receber os pagamentos.

Apesar do prazo legal para a implantação do benefício pelo INSS, em alguns casos, esse prazo pode ser estendido devido a questões burocráticas, administrativas ou mesmo por falta de estrutura do órgão.

Por isso, é fundamental que o segurado esteja ciente de seus direitos e busque orientação jurídica para garantir o cumprimento da decisão judicial e o recebimento do benefício o mais breve possível.

O que acontece depois da implantação do benefício?

Após a implantação do benefício do INSS pela Justiça, uma série de procedimentos e situações podem ocorrer, dependendo do tipo de benefício concedido e da condição do segurado.

Vamos abordar essas questões de maneira completa e detalhada, considerando as regras da legislação brasileira.

  • Recebimento dos pagamentos retroativos: Muitas vezes, quando um benefício é concedido pela Justiça, há um período de retroatividade em que o segurado tem direito a receber os valores correspondentes aos meses em que o benefício deveria ter sido pago pelo INSS. Após a implantação do benefício, o INSS deve calcular e efetuar o pagamento desses valores retroativos.
  • Início dos pagamentos mensais: Após a implantação do benefício, o segurado passa a receber os pagamentos mensais correspondentes ao benefício concedido. Esses pagamentos geralmente ocorrem de forma regular, seguindo o calendário de pagamentos do INSS.
  • Comunicação ao segurado: O INSS deve informar ao segurado sobre a implantação do benefício e os procedimentos necessários para o seu recebimento, incluindo detalhes sobre o valor do benefício, a data de início dos pagamentos e os documentos necessários para eventuais atualizações ou revisões.
  • Acompanhamento do benefício: Após a implantação do benefício, é importante que o segurado acompanhe de perto o seu recebimento, verificando se os valores estão sendo pagos corretamente e se há qualquer irregularidade nos pagamentos. Em caso de dúvidas ou problemas, o segurado deve entrar em contato com o INSS ou buscar orientação jurídica.
  • Possibilidade de revisão do benefício: Mesmo após a implantação do benefício, é possível que o segurado solicite a revisão do benefício, caso entenda que houve erro no cálculo do valor ou se surgirem novos elementos que justifiquem uma revisão. Nesse caso, o segurado deve entrar com um pedido de revisão junto ao INSS, apresentando os documentos e informações necessárias para embasar o pedido.

Em resumo, após a implantação do benefício do INSS pela Justiça, o segurado passa a receber os pagamentos mensais correspondentes ao benefício concedido, além dos valores retroativos, se houver. 

Veja também em: Teve o pagamento do INSS SUSPENSO? Saiba como recuperar seus benefícios em poucos passos

Como saber se o benefício foi implantado?

Para saber se o benefício foi implantado pelo INSS, o segurado pode realizar algumas verificações importantes. Primeiramente, é essencial acompanhar regularmente o status do processo junto ao INSS ou à Justiça. 

Caso o benefício tenha sido concedido por meio de uma ação judicial contra o INSS, o segurado pode consultar o andamento do processo no site do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, utilizando o número do processo judicial.

Sob o mesmo ponto de vista, é possível verificar a implantação do benefício diretamente junto ao INSS, seja por meio do telefone 135, do portal Meu INSS ou em uma agência física da Previdência Social.

No portal Meu INSS, o segurado pode acessar o extrato de pagamento e verificar se o benefício consta na lista de pagamentos realizados.

Já para consultar o resultado de ações movidas contra o INSS e processos trabalhistas previdenciários, o segurado pode utilizar diferentes recursos.

Se a ação foi movida na esfera judicial, é possível acompanhar o processo pelo site do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Regional Federal, inserindo o número do processo e consultando o andamento da ação.