Trabalho de carteira assinada, quando poderei sacar meu FGTS?
Confira agora mesmo!
Todo trabalhador de carteira assinada tem direito ao recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso quer dizer que todo empregador tem o dever de depositar 8% do salário de seus funcionários em suas respectivas contas vinculadas ao fundo.
Quer saber quando você pode ter acesso a esses valores? Então continue nos acompanhando logo abaixo para saber essa e outras informações importantes sobre seus direitos!
Quando posso sacar o FGTS?
Em síntese, esses depósitos funcionam como um tipo de fundo reserva que o trabalhador pode sacar em algumas situações específicas. Segundo a legislação regulamentadora do FGTS, essas quantias só podem ser movimentadas em situações de emergência, aposentadoria, demissão por justa causa, etc. Confira alguma delas abaixo.
Saque extraordinário
A primeira modalidade possível é através do saque extraordinário, liberada ainda este ano pelo Governo Federal. Ele é semelhante ao saque emergencial de 2020, quando houve a pandemia de COVID-19. Em suma, foi liberado um valor de R$ 1.000 para quem tem esse saldo em conta. O depósitos começaram entre julho e abril deste ano e estarão disponíveis até 15 de dezembro.
Para consultar se você tem acesso a ele, baixe o app do FGTS (Android: https://bityli.com/qzXXd ou iOS: https://bityli.com/RPkqb) e selecione a opção”saque extraordinário”. Depois disso, basta movimentar o dinheiro pela conta do Caixa Tem (Android: https://bityli.com/SVbrUS ou iOS: https://bityli.com/FwISrT).
Veja também: Guia completo do FGTS: Quem pode receber, datas para saque e principais dúvidas
Saque aniversário
Em seguida, o saque aniversário é outra modalidade disponível para o beneficiário. Através dele, os usuários podem retirar um certo valor durante o primeiro dia útil do mês de aniversário, tempo que dura até dois meses seguintes. Logo, o trabalhador tem acesso ao saque por um período de três meses. Contudo, é bom ressaltar que essa modalidade é opcional, então, se o trabalhador não quiser, ele não precisa realizar o saque.
Outras modalidades de saque
Por fim, além das modalidades supracitadas, há ainda 14 outras em que o saque do FGTS é liberado:
- Término de contrato por prazo determinado;
- Caso o trabalhador esteja há 3 anos diretos sem carteira assinada;
- Quando há demissão sem justa causa;
- Se o trabalhador ou dependente estiver em estágio terminal;
- Rescisão por falência;
- Em caso de calamidade pública;
- Aposentadoria;
- Caso o trabalhador venha a falecer (quem recebe no caso, são os herdeiros);
- Rescisão de contrato por força maior ou culpa recíproca;
- Caso o trabalhador ou um de seus dependentes tenha câncer;
- Se o titular da conta tiver 70 anos ou mais;
- Se o trabalhador ou dependente tiver HIV;
- Suspensão de trabalho avulso;
- Quando houver aquisição de casa própria, amortização ou liquidação de dívidas ou pagamentos relativos a algum financiamento habitacional.
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