Quais são os requisitos para receber R$ 900,00 do Bolsa Família?

A nova gestão governamental (PT) pretende incluir um bônus de até R$ 300,00 para alguns beneficiários do programa social

O Bolsa Família é um programa social destinado à população em situação de vulnerabilidade social. Ele foi criado em 2003, quando Lula (PT) assumiu a presidência da República pela primeira vez. 20 anos depois, o petista assumirá o Planalto novamente e pretende tornar o benefício a transferência de renda do país outra vez. 

Naturalmente, terá regras diferentes. O Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, criado pelo atual presidente Bolsonaro (PL). Inicialmente, o auxílio pagava R$ 400,00 para os beneficiários. Contudo, uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional acrescentou mais R$ 200,00 nas parcelas. Dessa forma, o auxílio passou a ser de R$ 600,00. 

Com a mudança governamental, o Bolsa Família pode chegar a R$ 900,00, em alguns casos. Continue lendo esta matéria para saber quem terá direito a transferência de renda. 

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A nova gestão governamental (PT) irá conceder um bônus de até R$ 300,00 para alguns beneficiários do Bolsa Família – Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Bolsa Família de R$ 900,0: entenda a proposta do novo governo

Antes de mais nada é importante deixar claro que o Bolsa Família R$ 900,00 não será destinado a todos os beneficiários. Conforme já dito antes, o Auxilio Brasil paga R$ 600,00 aos seus segurados. A proposta de Lula é manter este valor em 2023. O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) criado por Bolsonaro estabelecia uma transferência de R$ 400,00 ano que vem.

Diante do impasse, para que o Bolsa Família continuasse em R$ 600,00 o PT precisou do apoio do Congresso Nacional, por meio da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição. Em um primeiro momento, a PEC foi aprovada com folga no Senado Federal. Depois, passou por certa resistência na Câmara dos Deputados. 

Duas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), no entanto, tiraram o poder de negociação de Arthur Lira (PP), presidente da Câmara. A primeira decisão retirou o Bolsa Família do teto de gastos em 2023, fazendo com que fosse possível mantê-lo em R$ 600,00. A segunda decisão considerou o orçamento secreto inconstitucional, tirando o poder de negociação da Câmara. 

Na prática, as decisões beneficiam o novo governo. A PEC da Transição, então, também foi aprovada com folga na Câmara. Então, já é oficial: o Bolsa Família será de R$ 600,00 em 2023. Famílias com uma criança de até seis anos de idade, receberão um adicional de R$ 150,00. Caso exista mais de um integrante com esta faixa etária na família, o valor do extra será de R$ 300,00. Ou seja, o benefício será de R$ 900,00. 

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Regras para receber a transferência de renda 

De acordo com declarações de aliados do novo governo, não haverá mudanças na concessão do benefício. Dessa forma, caso sigam as regras do Auxílio Brasil, poderá receber o Bolsa Família quem se enquadra nos seguintes critérios: 

  • Tem inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
  • Tem renda familiar mensal de até R$ 105,00 per capita (por pessoa);
  • Tem renda mensal familiar de até R$ 210,00 per capita, no caso da família possuir integrantes com até 21 anos de idade ou gestante. 

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Novo calendário do Bolsa Família 2023

Antecipadamente, é necessário pontuar que o novo governo ainda não divulgou um calendário oficial para os pagamentos do Bolsa Família em 2023. Contudo, normalmente, o calendário costuma seguir o dígito final do NIS (Número de Identificação Social).

Além disso, é de costume que os pagamentos comecem na segunda quinzena de cada mês. Sob essas informações, o calendário estimado para o Bolsa Família 2023, seguindo o final do NIS, é:

  • NIS final 1 – 18/01;
  • 2 – 19/01;
  • 3 – 20/01;
  • 4 – entre 21/01 e 23/01;
  • 5 – 24/01;
  • 6 – 25/01;
  • 7 – 26/01;
  • 8 – 27/01;
  • 9 – entre 28/01 e 30/01;
  • 0 – 31/01.

Por fim, é necessário aguardar o calendário oficial do Governo Federal, para somente assim conferir com exatidão as datas.