Lista completa: saiba quais benefícios do INSS os MEIs podem receber

Confira quais são os direitos definidos por lei para quem trabalha como microempreendedor individual!

Você deve conhecer pessoas que deixaram os postos de trabalho com carteira assinada recentemente e optaram por fazer o cadastro de microempreendedor individual. Esse movimento está acontecendo com frequência e muitas pessoas ainda não sabem se podem receber todos os seus benefícios normalmente. 

Por isso, confira a seguir todos os detalhes sobre os benefícios do INSS para MEI e quais são os pagamentos que ficam disponíveis para esses trabalhadores. Fique ligado para conseguir obter todos os seus auxílios regularmente. 

Lista de benefícios INSS MEI
Saiba como funcionam os benefícios do INSS para MEIs (Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br)

MEI pode receber benefícios?

Sim! Todos os trabalhadores autônomos também possuem direitos trabalhistas garantidos por lei. 

Os microempreendedores individuais fazem parte de um regime empresarial. Ou seja, quem é MEI não é “informal”, mas sim funciona em outro tipo de formalidade. 

No Brasil, esse é o tipo de regime que mais cresce no país. Segundo a Receita Federal, o país conta com quase 15 milhões de pessoas registradas e que contribuem para a Previdência Social. 

Ou seja, o MEI pode receber benefícios já que essa formalização nasceu justamente para regularizar a situação de empreendedores que antes eram informais. 

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Como os MEIs podem ter benefícios do INSS?

De acordo com as regras, os microempreendedores formalizados como MEIs contribuem com uma alíquota.

Esse valor é sempre calculado sobre o salário mínimo brasileiro. Isso acontece através de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Dentro desse pagamento cabe a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, isto é, o INSS. 

Em outras palavras, ao pagar o DAS, o MEI está descontando impostos sobre serviços (ISS) ou de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

De acordo com especialistas, não é obrigatório o pagamento de qualquer complementação para conseguir acessar esses benefícios. 

Isto é, a contribuição é sempre de 5% do valor do salário mínimo + 1% do ICMS. Esses são os valores para quem atua em atividades de comércio e indústria; se for prestador de serviço, existe R$ 5 de ISS. Isto é, em 2022 o valor era de até R$ 66,60 por mês. 

Lista de benefícios do INSS para MEIs

Finalmente, é importante lembrar que são vários os auxílios disponibilizados para esses profissionais que estão com a formalização em dia. 

Por isso, selecionamos a seguir os destaques na lista de benefícios do INSS para MEI. Lembrando que cada um desses auxílios possui sua própria especificidade e regras. 

Confira os benefícios para MEI:

  • Salário-maternidade: é pago para quem contribui normalmente – a partir de 10 meses de contribuição; 
  • Auxílio-doença: em caso de 12 meses de contribuição, no mínimo; 
  • Auxílio-reclusão; 
  • Pensão por morte; 
  • Aposentadorias: por idade, por invalidez. 

Lembrando que quem está com os documentos de DAS atrasados não deve conseguir solicitar os benefícios do INSS. Isto é, MEIs que querem contar com os valores precisam estar com tudo em dia. 

Por fim, lembra-se também que quem trabalha com carteira assinada pode fazer o seu cadastro e atuar das duas formas. Entenda todos os detalhes no texto:

É possível ser MEI e trabalhar de carteira assinada? Tire suas dúvidas!