Quais as regras do seguro-defeso? Benefício pode PAGAR até R$ 1,4 MIL por mês!

O seguro-defeso é um benefício do INSS para segurados que contribuem regularmente e precisam de auxílio financeiro mensal.

O seguro-defeso é um benefício essencial para muitos pescadores profissionais no Brasil.

Durante o período de defeso, a pesca é interrompida para garantir a reprodução dos peixes e a sustentabilidade ambiental, o que impacta diretamente a renda dos pescadores que dependem exclusivamente dessa atividade.

Neste contexto, o seguro-defeso surge como um auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo, garantindo o sustento dos pescadores artesanais nesse período crítico.

Entender os requisitos para receber esse benefício é fundamental para garantir que os pescadores continuem a ter acesso ao suporte necessário. Vamos lá?

O seguro-defeso pode ser pago a certos beneficiários sob algumas circunstâncias. Confira.
O seguro-defeso pode ser pago a certos beneficiários sob algumas circunstâncias. Confira. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Requisitos para receber o seguro-defeso

O seguro-defeso é concedido exclusivamente a pescadores artesanais, que precisam atender a uma série de requisitos para serem elegíveis.

Primeiramente, é necessário que o pescador tenha a pesca como sua única fonte de sustento.

Esse critério visa assegurar que o benefício seja direcionado àqueles que realmente dependem da atividade pesqueira para sobreviver.

Além disso, é obrigatório que o pescador esteja inscrito no registro de pesca do Ministério da Pesca há pelo menos um ano. Essa inscrição é uma forma de verificar e formalizar a atividade pesqueira do beneficiário.

Outro requisito essencial é a realização de contribuições previdenciárias baseadas na comercialização do pescado durante o ano anterior, exceto nos períodos de defeso.

Esse critério reforça a necessidade de os pescadores estarem em conformidade com as normas previdenciárias para terem direito ao benefício.

É importante destacar que o recebimento do seguro-defeso é incompatível com outros benefícios previdenciários, com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte, limitada ao valor de um salário mínimo.

A solicitação do benefício deve ser feita no intervalo de 30 dias antes do início do defeso até o término deste período.

Isso garante que os pescadores possam planejar e solicitar o benefício com antecedência, evitando interrupções em seu sustento.

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Processo de inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira

Para se inscrever no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e garantir a elegibilidade para o seguro-defeso, o pescador deve seguir alguns passos específicos.

Primeiramente, é necessário criar uma conta no site oficial do governo federal, com nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. Esse nível de conta garante a segurança e a verificação das informações fornecidas pelo pescador.

Em seguida, o pescador deve acessar o sistema PesqBrasil RGP Pescador e Pescadora Profissional, disponível para pescadores artesanais e industriais de todo o país.

No sistema, é necessário preencher o formulário de inscrição, fornecendo informações pessoais e documentos exigidos.

Entre os documentos necessários estão uma foto 3×4 recente, cópia de um documento de identificação oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de inscrição no PIS/PASEP/NIT/NIS.

Após o envio dos documentos, o requerimento será analisado pela Secretaria de Aquicultura e Pesca do estado do pescador.

Esse processo de análise é crucial para verificar a autenticidade das informações fornecidas e garantir que o benefício seja concedido de forma justa e correta.

O acompanhamento regular do status do requerimento é recomendado para que o pescador saiba quando sua inscrição foi aprovada e possa, assim, planejar o recebimento do seguro-defeso.

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Impacto e importância do seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício vital para os pescadores artesanais, garantindo sua sobrevivência financeira durante os períodos em que a pesca é proibida.

Esse auxílio não só assegura o sustento dos pescadores, mas também contribui para a preservação ambiental, permitindo que os peixes se reproduzam sem interferências.

Manter a conformidade com os requisitos e prazos de solicitação do benefício é fundamental para que os pescadores possam continuar a receber esse apoio.

Além de cumprir com os requisitos formais, é importante que os pescadores estejam sempre atentos às atualizações e mudanças nas normas que regem o seguro-defeso.

A regularização das contribuições previdenciárias e a atualização constante das informações no registro de pesca são práticas essenciais para evitar problemas na concessão do benefício.

Em suma, o seguro-defeso desempenha um papel crucial no apoio aos pescadores artesanais durante os períodos de defeso, garantindo sua subsistência e contribuindo para a sustentabilidade ambiental.

Manter-se informado e cumprir com todas as exigências legais são passos essenciais para garantir o recebimento desse benefício fundamental.

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