Prorrogação de Aposentadoria Sem Perícia do INSS: Benefício garantido sem a necessidade de Consulta Médica!

Vinicius ColaresVinicius Colares
Atualizado Hoje!

Prorrogação de Aposentadoria Sem Perícia do INSS – Confira mais detalhes sobre a medida aprovada pela Câmara de Deputados para garantir a aposentadoria sem perícia!

Grande parte da atuação de políticos nesse momento está sendo voltada para a população com maior necessidade de auxílio durante a pandemia do coronavírus. Nesse caminho que foi feito o debate sobre a prorrogação de aposentadoria sem perícia do INSS

Acontece que muitas pessoas dependem diretamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter uma segurança financeira. Isso porque são aposentados e pensionistas que não possuem outra renda. 

A seguir vamos falar um pouco mais sobre essa prorrogação que foi aprovada recentemente. Entenda e saiba quem poderá se beneficiar e ficar tranquilo durante o período de pandemia do Covid-19. 

Prorrogação de Aposentadoria Sem Perícia do INSS
Imagem: Divulgação

Aposentadoria sem perícia INSS

É oficial: a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que suspendia a revisão da concessão de benefícios do Instituto Nacional. Com isso a aposentadoria sem perícia do INSS segue valendo para quem estava nessa situação bem como quem recebia alguns tipos de auxílio-doença.

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Ou seja, durante a pandemia do novo coronavírus, não acontecerá a revisão de benefícios de aposentadoria por invalidez de pacientes com doenças crônico-degenerativas (ou que comprometem a imunidade). O mesmo funciona para quem recebe auxílio doença por esse tipo de situação. 

Isso quer dizer que portadores dessas doenças poderão ter os benefícios de auxílio-doença do INSS prorrogados sem perícia médica. Isso acontecerá enquanto durar o estado de calamidade (nacionalmente até o dia 31 de dezembro de 2020). 

Benefício do INSS prorrogado sem perícia 

Mas e quem vai ter o benefício do INSS prorrogado sem perícia? Foi divulgado, nesse projeto, uma lista de doenças que estão inclusas dentro dessa política de recebimento dos valores sem necessidade de confirmação médica presencial. 

São elas:

  • Parkinson; Esclerose Múltipla; Hanseníase; Cardiopatia grave; portadores de Fibromialgia; doenças que comprometem o sistema imunológico; Alzheimer; Tuberculose Ativa; Câncer; entre outras doenças crônico-degenerativas. 

A principal intenção dessa medida é garantir que esses pacientes não ponham sua saúde em risco se deslocando para fazer perícia média durante a pandemia. O texto que foi aprovado adiciona um dispositivo na lei que é voltada para medidas de enfrentamento do Covid-19. A votação agora vai para o Senado e depois (se não houver mudanças) segue para sanção ou veto presidencial. 

Prorrogação do Benefício INSS sem perícia 

Por fim, a prorrogação do benefício do INSS sem perícia foi definida e segue em votação no Senado. A definição aconteceu da seguinte forma: enquanto houver a pandemia ficarão suspensos os exames médicos e convocações de segurados com Auxílio-Doença ou Aposentadoria (por incapacidade permanente). O mesmo serve para pensionistas inválidos (por fibromialgia ou outra doença da lista acim). 

O que diz a medida, finalmente, é que em alguns casos a perícia é necessária. Por exemplo, quem quiser o acréscimo de 25% sobre o valor do benefício ou quando o beneficiário deseja voltar ao trabalho. A perícia é necessária em casos judiciais. 

O projeto, ainda, define que durante a pandemia seja aprovado o pedido de prorrogação de auxílio-doença que foi dado por diagnóstico de doenças crônico-degenerativas (sem necessidade de perícia). 

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