PRONAMPE 2020: Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte!

Vinicius ColaresVinicius Colares
Atualizado Hoje!

PRONAMPE 2020: Confira todas as informações sobre o novo programa que vai disponibilizar crédito para micro e pequenas empresas!

Muitas pessoas estão passando por dificuldades graças à crise econômica que veio junto com a pandemia do novo coronavírus. Empresários e trabalhadores estão sofrendo e é por isso que ações de apoio como o Pronampe 2020 surgiram neste momento. 

O Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte surgiu como uma medida provisória (MP) que deverá se tornar uma realidade no país. A ideia é ajudar e dar suporte para quem está passando por dificuldades. 

A seguir vamos falar tudo o que você precisa saber sobre esse projeto. Entenda e saiba como deverá ser implementada essa ação que irá ajudar milhares de trabalhadores em todas as regiões do país. 

PRONAMPE 2020
Imagem: Divulgação

O que é Pronampe

Antes de mais nada, o que é Pronampe? Essa é uma linha de crédito especial instituída pela Lei nº 13.999/2020. De acordo com a equipe econômica do Governo Federal, serão valores de R$ 15,9 bilhões para ajudar micro e pequenas empresas. 

A ideia é que essas linhas de crédito ajudem empresários e empregadores e evitem demissões. O Programa Nacional de Apoio à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte foi criado por lei e deverá ajudar muitas pessoas nesse cenário de crise econômica graças ao Covid-19. 

Mas de acordo com o Secretário de Produtividade do Governo, Carlos da Costa, esse programa vai se manter mesmo depois da crise.

Pronampe Como Funciona

E afinal, como funciona o Pronampe? A grande atração desse programa é que a ajuda terá condições especiais em comparação com empréstimos comuns. Entre os destaques estão as taxas de juros anuais: o máximo aplicado será a da Selic (em 3% atualmente, mais 1,25%). 

Muitas pessoas estão querendo saber também para quem é o Pronampe. Os públicos-alvo dessa ação são microempreendedores individuais bem como microempresas e empresas de pequeno porte. 

Isso quer dizer que esses pedidos devem ser feitos por pessoas que estão nos incisos I e II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O que isso quer dizer? Que existem receitas máximas para quem quer receber os valores – entenda a seguir. 

Quem pode solicitar Pronampe?

E quem pode solicitar o Pronampe? Essa é uma das principais discussões sobre o projeto já que existem alguns valores máximos estabelecidos. Ou seja, não são todas as empresas que poderão fazer o pedido (médios e grandes empresários não deverão contar com as ajudas). 

Mas então quem pode pedir o Pronampe? São as beneficiárias:

  • Microempresas que possuem faturamento de até R$ 360 mil por ano; 
  • Pequenas empresas que possuem um faturamento anual que fica entre R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões; 
  • As empresas devem estar nas categorias acima e não podem ter sido condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Segundo o texto que prescreve o programa também é importante lembrar para que serve o Pronampe. Os recursos obtidos através dessas linhas de crédito deverão ser usados para financiar atividades empresariais (como capital de giro e investimentos específicos). 

Isso quer dizer que é proibido usar os valores obtidos com o programa para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios. 

Como conseguir Pronampe?

A dúvida dos empresários e empreendedores agora é: como conseguir o Pronampe? De acordo com o próprio texto que prevê a aplicação do programa em todo o Brasil, existem dezenas de opções. 

Os interessados, primeiramente, devem saber se a instituição financeira que possuem contato irá operar com linhas de crédito do Pronampe. Se esse for o caso, ótimo, poderão ser feitos os empréstimos diretamente com o gerente responsável por sua conta. 

Se o seu banco não for trabalhar com o programa, é necessário pesquisar quais instituições estão operando. Em breve será disponibilizada uma lista de instituições completa, mas algumas já estão confirmadas pelo próprio texto da medida provisória. São eles:

  • Caixa Econômica Federal (CEF); 
  • Banco do Brasil (BB); 
  • Cooperativas (diversas); 
  • Banco da Amazônia; 
  • Bancos estaduais e agências de fomentos estaduais; 
  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs); 
  • Banco do Nordeste do Brasil; entre outras. 

Condições Pronampe 

Por fim, quais são as condições do Pronampe? Essas informações são importantes para que os empresários saibam exatamente se os valores estão valendo a pena e façam um balanço de acordo com seus ganhos. 

Os principais destaques para você saber se vale a pena solicitar o Pronampe são:

  • Taxa de juros Pronampe: máxima da Selic + 1,25% ao ano (nunca maior); 
  • Limite de contratação de crédito do Pronampe: as operações devem ser obtidas em até três meses a partir de 18 de maio de 2020 (data da promulgação da Lei); podem ser prorrogadas sempre por mais 3 meses; 
  • Prazo para pagamento do empréstimo: as parcelas devem ser quitadas em um prazo máximo de 36 meses; 
  • Prazo de carências Pronampe: não existe ainda um prazo para começar a pagar a dívida; o agente financeiro deverá conceder (ou não) um prazo de carência, definindo também a data de início do pagamento. Ficou com alguma dúvida? Acesse o site do Sebrae e tenha mais informações!

Condições Pronampe

 

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