Projeto prevê AJUDA de R$800 após o fim do Auxílio de R$600 – Veja a seguir mais detalhes sobre o novo texto que quer garantir um Auxílio de R$ 800!
A pandemia ainda está fazendo muitas vítimas em todo o Brasil e é por isso que parlamentares e governantes estão tentando pensar na população mais pobre. Pensando nisso surgiu um projeto que prevê uma ajuda de R$ 800 após o fim do Auxílio de R$ 600.
A proposta é que a partir do dia 1º de janeiro as pessoas que vão deixar de receber o benefício emergencial possam ter uma nova fonte de renda. Isso facilitaria a transição em um período de grande crise financeira.
Por isso, a seguir, vamos falar um pouco mais sobre isso. Entenda e saiba mais sobre esse texto e quais são os principais objetivos. Fique ligado!
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Projeto de Lei Auxílio de R$ 800
Você ouviu falar do projeto de lei para Auxílio de R$ 800? É assim que muitas pessoas estão falando sobre esse novo benefício que está sendo pensado para 2021, depois do fim do Auxílio Emergencial.
O Projeto de Lei 2910/2020 está em tramitação na Câmara de Deputados com a intenção de criar o Programa Seguro Família. A ideia é garantir uma tranquilidade e segurança alimentar e financeira para famílias de brasileiros que estão em situação de dificuldade.
De acordo com o texto que está na Câmara, seriam liberados pagamentos de R$ 800 já a partir do dia 1º de janeiro de 2021. A intenção é justamente ajudar financeiramente a parte da população em situação menos favorável.
Como funciona Programa Seguro Família
Mas afinal, como funciona o Programa Seguro Família? Quer dizer, se for aprovado, como vai ser feito esse pagamento? Existem alguns detalhes que estão estabelecidos no texto para serem garantidos para a população.
Entre os destaques estão:
- O valor do programa Seguro Família não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo (hoje em dia em R$ 1.045);
- Os pagamentos são para despesas básicas: alimentação, saúde e educação;
- A duração do Seguro Família pode ser de até doze meses – com chance de prorrogação.
Segundo o deputado Pedro Lucas Fernandes, autor do projeto de lei, a ideia é que a população mais pobre possa consumir mais e manter uma estabilidade social em meio aos impactos da pandemia.
Quem pode receber Seguro Família
Mas então quem pode receber o Seguro Família? Caso seja aprovado do PL, quem poderá fazer parte? Existem diversos pré-requisitos já que essa é uma ação voltada para a população mais pobre.
Por isso quem pode receber o Auxílio de R$ 800 são as pessoas:
- Com mais de 18 anos e CPF ativo;
- Sem emprego formal;
- Com renda familiar mensal até meio salário-mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos – R$ 3.135,00;
- Que não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos) no ano anterior;
- Que comprovem a frequência escolar dos filhos – menores de 14 anos;
- Não receba benefício INSS por aposentadoria, pensão ou auxílio-doença ou seguro desemprego ou Benefício de Prestação Continuada (BPC); entre outros.
O Projeto de Lei do Programa Seguro Família está em andamento na Câmara dos Deputados. Mais detalhes poderão ser disponibilizados a qualquer momento.