Projeto garante ISENÇÃO da renovação da CNH, mas quem deverá se beneficiar?

As leis de trânsito brasileira estão constantemente passando por alterações nos últimos anos. Algumas dessas alterações abrange a validade e a renovação do documento CNH. Em torno disso um projeto de lei está em trâmite para a isenção da renovação dos documentos de alguns condutores. Mas qual o público que deverá ser beneficiado com isso?

Para saber mais confira a presente matéria e verifique se você faz parte desse público alvo.

Validade e isenção na renovação da CNH

É dever de todo o condutor, previsto em lei, a renovação da sua Carteira Nacional de Habilitação. Esse documento é essencial para continuar trafegando em trânsito nacional como motorista de acordo com a legislação vigente. No entanto, algumas alterações andam acontecendo em torno dessa lei. As novas determinações é que o condutor com menos de 50 anos de idade devem renovar a sua CNH a cada 10 anos, já os condutores entre 50 a 70 anos de idade deverão renovar a cada 5 anos. Aqueles com mais de 70 anos, por sua vez, deverão renovar a cada 3 anos.

Porém, essa não é a única mudança que anda acontecendo. Agora um determinado grupo será beneficiado com a isenção do seu processo de renovação. Essa proposta está sendo direcionada para beneficiar condutores de veículos que trabalham no combate a incêndios, salvamento, os motoristas de ambulâncias, condutores do carros de polícia e ainda aqueles que tem seu exercício de trabalho envolvido em atividades de fiscalização e operação de trânsito. Para essas pessoas as despesas da renovação no vencimento da validade pode ser zerada!

Essa ação visa reconhecer a importância do trabalho de tais pessoas que atuam em situações de emergência e segurança social em geral.

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A tramitação do projeto de lei

A decisão ainda não foi finalizada. Está em processo de análise da Câmara dos Deputados onde será determinado o seu caráter conclusivo. Passando pela aprovação nas Comissões de Viação e Transportes, Finanças, Tributação e a Constituição e Justiça e de Cidadania torna desnecessário a decisão do Plenário. Caso isso não aconteça, da Câmara ele irá para o Plenário do Senado e precisará receber voto favorável da maioria dos senadores em questão. Quando isso acontecer ele será encaminhado para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e enfim poderá tornar-se uma lei vigente no país.

Caso tudo isso seja aprovado essa alteração poderá ser revolucionária para tais trabalhadores, trazendo um profundo impacto em suas vidas.

Dessa forma, é essencial continuar de olho nas atualizações e no passo a passo que o projeto ainda tomará até chegar a sua aprovação e tramitação final.

As chances disso acontecer, por sua vez, são muito boas, e é preciso de todos torçam a favor afim de contribuir até mesmo para a melhoria do exercício de tais trabalhos no atendimento da sociedade. Como é de conhecimento geral, incentivos como esse podem sim gerar um certo estímulo nos serviços em que a população oferece em suas respectivas áreas.

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