Projeto de Lei que solicita DESCONTOS no Imposto de Renda é aprovado para ESTE grupo de trabalhadores; confira

A declaração do Imposto de Renda pode ser um pouco salgada para os brasileiros. Por isso, alguns grupos conseguem receber descontos.

Em uma recente sessão, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto de lei (PL) 1.324/2022, que propõe uma significativa redução na base de cálculo do Imposto de Renda para uma categoria específica de profissionais.

A mudança visa ajustar a tributação à realidade econômica desses trabalhadores, considerando os crescentes custos operacionais que enfrentam.

Este projeto promete aliviar a carga tributária, permitindo uma respiração financeira mais ampla para esses profissionais e seus familiares. Confira os detalhes.

Vai declarar o Imposto de Renda? Se você faz parte deste grupo, pode receber descontos.
Vai declarar o Imposto de Renda? Se você faz parte deste grupo, pode receber descontos. / Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Um respiro financeiro esperado

Em uma decisão que pode mudar significativamente a vida de taxistas e motoristas de aplicativos em todo o Brasil, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei (PL) 1.324/2022.

Essa medida propõe uma redução drástica na base de cálculo do Imposto de Renda (IR) desses profissionais, prometendo aliviar a carga tributária que atualmente pesa sobre seus ombros.

O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE e autor do projeto, argumenta que a porcentagem atual de 60% da base de cálculo do IR não reflete mais a realidade econômica dos transportadores autônomos.

Isso especialmente quando se leva em consideração o aumento significativo dos custos de combustível e manutenção.

Portanto, a proposta sugere uma revisão para que essa base seja reduzida para 20%, uma mudança que pode significar uma redução de até três vezes o valor pago em impostos.

Vanderlan aponta que, de acordo com estudos da Organização das Cooperativas Brasileiras, 80% do faturamento de um taxista é consumido apenas com manutenção e gasolina.

Esta situação revela uma disparidade grande entre o ganho bruto e o líquido, prejudicando significativamente a sustentabilidade financeira desses profissionais.

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Impacto econômico dos descontos do Imposto de Renda

O relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) ressalta o forte impacto social da medida.

Ele destaca que uma grande parte do faturamento dos motoristas é destinada ao pagamento de despesas operacionais, como combustível, manutenção do veículo, pneus e até os custos financeiros de aquisição de veículos.

Com a aprovação deste projeto, espera-se que os motoristas tenham um alívio significativo, permitindo uma melhor qualidade de vida e até a possibilidade de investimentos futuros em seus serviços.

O texto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será avaliado e debatido antes de uma possível sanção.

Esta etapa é crucial para a implementação da mudança legislativa, e os olhos de milhares de motoristas autônomos estão voltados para o progresso do projeto.

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Desafios fiscais e compensações propostas

Entretanto, a proposta enfrenta críticas relacionadas ao impacto fiscal que pode provocar.

O Poder Executivo estima uma redução de receitas em torno de R$ 57 milhões ao ano devido à implementação do projeto.

Para compensar essa perda, o relator do projeto sugere um aumento de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.

Essa medida visa equilibrar as contas públicas, mantendo a sustentabilidade fiscal sem sobrecarregar outros setores.

No geral, a jornada do PL 1.324/2022 é uma demonstração de como a legislação pode ser usada para ajustar a carga tributária de maneira a refletir as mudanças econômicas e sociais.

Para os motoristas de táxi e aplicativos, essa mudança não é apenas uma questão fiscal, mas uma questão de viabilidade profissional e pessoal.

Com a esperança de que a nova legislação passe pela Câmara dos Deputados, muitos aguardam ansiosamente por um desfecho que poderá trazer um novo fôlego para suas atividades diárias.

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