PROIBIDO comprar com dinheiro em espécie? POLÊMICA já está rodando todo o Brasil!

Um golpe na lavagem de dinheiro: projeto de lei busca proibir pagamentos em dinheiro vivo para aquisições de alto valor, mirando uma transparência financeira maior e dificultando atividades ilícitas.

Um novo projeto de lei, o PL 5272/23, apresentado na Câmara dos Deputados, visa proibir o uso de dinheiro vivo na compra e venda de imóveis, carros, obras de arte, joias, embarcações, aeronaves, animais, e quaisquer outros bens cujo valor ultrapasse R$ 10 mil.

Proposto pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), o objetivo é combater eficazmente a lavagem de dinheiro, dificultando a ocultação da origem ilícita de recursos financeiros através da aquisição de bens de alto valor.

PROIBIDO comprar com dinheiro em espécie? POLÊMICA já está rodando todo o Brasil!
Confira o que é proibido comprar com dinheiro em espécie. Crédito: @jeanedeoliveirafotografia / pronatec.pro.br

Medida vale também para imóveis

Esta medida implica também em alterações para tabelionatos e registros de imóveis, que não poderão processar documentos que especifiquem pagamento em espécie para essas transações.

A proposta segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que motiva a proposta de proibir compras em dinheiro vivo para bens de alto valor?

A proposta de proibir compras em dinheiro vivo para bens de alto valor, como imóveis, carros, obras de arte, entre outros, é motivada principalmente pela necessidade de combater a lavagem de dinheiro, uma prática criminosa que busca encobrir a origem ilícita de recursos financeiros.

Ao dificultar a possibilidade de realizar transações significativas em espécie, a medida visa impedir que indivíduos ou organizações criminosas possam facilmente dissimular a proveniência de seus recursos, integrando-os ao sistema econômico formal com aparência de legalidade.

A lavagem de dinheiro está frequentemente associada a outros crimes, como corrupção, tráfico de drogas, e financiamento ao terrorismo, e representa um desafio significativo para as autoridades financeiras e de segurança pública em todo o mundo.

Ao exigir que todas as transações de alto valor sejam realizadas por meio de canais bancários ou financeiros, onde são registradas e podem ser monitoradas, o projeto de lei busca reforçar os mecanismos de transparência e controle, contribuindo para um ambiente econômico seguro.

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Como o projeto de lei PL 5272/23 afetará as transações imobiliárias e a compra de veículos?

O projeto de lei PL 5272/23, ao proibir o uso de dinheiro vivo em transações significativas, incluindo a compra e venda de imóveis e veículos, implicará mudanças substanciais nesses mercados.

Primeiramente, todas as transações envolvendo esses bens deverão ser realizadas através de meios de pagamento rastreáveis, como transferências bancárias, cheques ou outros instrumentos financeiros formalizados, garantindo assim maior transparência e segurança.

Para o mercado imobiliário e automotivo, isso significa um aumento na formalização e documentação das vendas, potencialmente reduzindo a incidência de fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas.

Além disso, tabelionatos, cartórios e demais órgãos de registro terão papel crucial na fiscalização e no cumprimento da lei, não podendo processar documentos de compra e venda que envolvam pagamentos em espécie para bens acima do limite estabelecido.

Essa medida pode também influenciar a dinâmica de negociações, favorecendo processos mais transparentes e possivelmente alterando o tempo e a burocracia envolvidos nas vendas de imóveis e veículos, contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e alinhado.

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Quais bens estão incluídos na proibição de pagamentos em espécie proposta pelo projeto de lei?

O projeto de lei propõe a proibição de pagamentos em espécie para uma gama variada de bens de alto valor, visando combater a lavagem de dinheiro. Os bens incluídos nesta proibição abrangem:

  • Imóveis: Qualquer tipo de propriedade imobiliária, seja para fins residenciais, comerciais ou outros.
  • Veículos: Isso inclui automóveis, motocicletas, embarcações e aeronaves, independentemente do modelo ou ano.
  • Obras de Arte: Inclui peças de arte de qualquer tipo, sem restrição quanto à forma, meio ou época.
  • Joias: Abrange joias de qualquer espécie, valorizando especialmente aquelas de alto valor monetário.
  • Animais: Especificamente, animais cujo valor individual ou total em uma transação exceda o limite estabelecido.
  • Bens cujo valor seja superior a R$ 10 mil: Qualquer outro bem que não se enquadre nas categorias anteriores, mas cujo valor de transação ultrapasse R$ 10 mil.

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