Programa Habite Seguro Regras: Veja como financiar a casa própria com desconto de até R$ 12 mil

Atualizado Hoje!

Saiba como vai funcionar o novo programa de habitação do Governo Federal: confira todos os detalhes e como vão ser os financiamentos

É oficial: o presidente Jair Bolsonaro assinou a nova Medida Provisória (MP) que lança o Programa Habite Seguro em 2021. As principais regras do novo tipo de financiamento também foram divulgadas. 

Entenda como você pode contar com sua casa própria ganhando descontos de mais de R$ 10 mil. Confira e saiba como vai funcionar essa ação que deve ajudar milhares de brasileiros. 

Programa Habite Seguro Regras Veja como financiar a casa própria com desconto de até R$ 12 mil
Programa Habite Seguro. Veja como financiar a casa própria com desconto de até R$ 12 mil! / Imagem: Divulgação.

Programa Habite Seguro do Governo Federal

Foi assinada na última segunda-feira (13) a MP do Programa Habite Seguro do Governo Federal. Essa nova ação cria condições especiais para vários cargos diferentes da segurança pública. 

É importante lembrar que todas medidas provisórias já entram em vigor assim que são publicadas. Ainda assim, existe um prazo de até 120 dias para aprovação no Congresso Nacional: se isso não acontecer, as regras deixam de valer. 

Isso quer dizer que quem pretende conseguir um financiamento pelo programa Habite Seguro deve fazer isso dentro dos próximos quatro meses. O restante do Congresso ainda não se posicionou oficialmente sobre a MP. 

Habite Seguro Como funciona

Agora que foi lançado oficialmente o programa, muitas pessoas estão querendo saber como funciona o Habite Seguro. Afinal, todos poderão receber os descontos?

De acordo com a Medida Provisória, quem pode solicitar o programa Habite Seguro são agentes de segurança pública. Isso quer dizer que os descontos valem para:

  • Policiais; 
  • Agentes penitenciários; 
  • Guardas municipais; 
  • Bombeiros; 
  • Peritos. 

Esses grupos poderão obter um crédito imobiliário com preço diferenciado. 

Regras Habite Seguro 2021

Para que o programa funcione para esses grupos especificamente, as regras do programa Habite Seguro foram divulgadas junto ao texto da medida provisória. 

A regra de quem tem direito ao Habite Seguro, de acordo com o Governo, prevê que apenas os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) podem solicitar. A boa notícia é que os aposentados também podem participar do programa habitacional. 

A Caixa Econômica Federal será responsável pela operação de crédito do novo programa. De acordo com o banco, quem pode solicitar o Habite Seguro em 2021 são trabalhadores (ou aposentados da segurança pública) nas seguintes condições:

  • Que contam com renda mensal de até R$ 7 mil;
  • Profissionais que não tenham imóvel próprio; 
  • Limite do valor do imóvel pelo Habite Seguro: R$ 300 mil. 

Como solicitar Programa Habite Seguro 2021

O Ministério da Justiça a partir do Governo Federal confirmou a aprovação de R$ 100 milhões para essa linha de financiamento do Habite Seguro até o fim de 2021. 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a operação de crédito será aberta em breve. Como solicitar o Habite Seguro em 2021:

  • Agentes da segurança pública devem ter em mãos toda a documentação pessoal; 
  • Devem ir em uma das agências do banco e pedir entrada no Habite Seguro; 
  • O programa deve começar dentro de 40 dias, no máximo. 

A linha de crédito vai financiar 100%, existindo a possibilidade de redução da taxa de juros Habite Seguro nas operações e condições diferenciadas para aquisição de imóveis de propriedade.

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Programa Casa Verde e Amarela

Por fim, é importante lembrar os valores do Habite Segure 2021 que foram lançados na medida provisória. O subsídio pode chegar a R$ 2,1 mil para tarifa de contratação. 

O valor de desconto é de até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. A boa notícia é que os valores podem ser somados com os subsídios do programa Casa Verde e Amarela em 2021. 

Para saber mais sobre, acesse o site do Habite Seguro: https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/habite-seguro

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