Profuncionário

Profuncionário – Programa Indutor de Formação Profissional

Confira informações do programa Profuncionário do Governo Federal e sobre a Rede e-Tec Brasil

Um dos principais objetivos do Ministério da Educação (MEC) é proporcionar uma qualificação profissional à população do país e, para isso, através do governo federal, surgem programas que se responsabilizam por isso. Um deles é o Profuncionário.

https://pronatec.pro.br/

Ao lado de outros programas ligados à educação e profissionalização, o Profuncionário é uma das ações que oferece melhores oportunidades para a qualificação profissional para funcionários da educação.

O que é Profuncionário

Mas então, o que é Profuncionário?

É a sigla que indica o Programa Indutor de Formação Profissional em Serviço dos Funcionários da Educação Básica Pública. Esse programa tem habilitação compatível com a atividade educativa, na modalidade da Educação a Distância (EAD).

Entrando em detalhes jurídicos, o Profuncionário está de acordo com o disposto no art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases n.º 9394/1996, conforme a Lei nº 12.014/2009 e ao disposto no parágrafo único do art. 62-A da Lei de Diretrizes e Bases.

Essas leis indicam que a profissionalização é um direito de todos os funcionários da educação. É para sanar essa necessidade de uma educação profissionalizante que surge o Profuncionário.

O já citado art. 62, defende, por exemplo, que a formação desses profissionais dos quais são voltados os cursos serão de caráter e conteúdo técnico-pedagógico, em nível médio ou superior – incluindo também habilitações tecnológicas.

É definido por lei também que a formação continuada dos profissionais de educação será garantida no local de trabalho ou em instituições de educação superior ou básica. Isso inclui cursos de educação profissional, cursos tecnológicos, de pós-graduação ou cursos superiores de graduação plena.

Desde o ano de 2011, quando o Profuncionário passou a sua gestão da Secretaria de Educação Básica para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), não apenas as instituições de ensino médio credenciadas das redes estaduais, mas também os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia passaram a integrar o Profuncionário.

Como funciona o Profuncionário

No que diz respeito a como funciona o Profuncionário, todas as habilitações do programa contam com 19 disciplinas. São elas:

  • Três de caráter introdutório;
  • Dez de formação técnica;
  • Seis de formação pedagógica;

Todas as disciplinas de Formação Técnica e Formação Pedagógica são equivalentes a 60 horas cada uma. Isto é, formam um total de 600 horas no eixo de Formação Específica e outras 360 horas em Formação Pedagógica.

Ao esse total de 960 horas serão adicionadas as 120h distribuídas através de disciplinas de caráter introdutório, 120h da chamada Parte Diversificada e 300h da Prática Profissional Supervisionada – equivalente a um estágio. Isso totaliza, portanto, 1.500 horas de qualificação profissional.

Todo o teor dos conteúdos dados na Parte Diversifica ficará a critério da instituição que está ofertando o curso profissionalizante, sendo todo o material didático também de sua inteira responsabilidade.

Rede e-Tec Brasil

Alguns dos principais cursos técnicos lançados para o Profuncionário são pensados também para a Rede e-Tec Brasil.

Criado em 2007, o sistema da Rede e-Tec Brasil tem como intenção primordial ofertar uma melhor educação profissional e tecnológica a distância. A ideia é uma democratização e ampliação do acesso aos cursos técnicos em nível médio, públicos e gratuitos. Isso acontecerá sempre em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Importante: os cursos ofertados sempre serão ministrados por instituições públicas.

O Ministério da Educação é responsável pelo financiamento na elaboração de todos os cursos. Estados, Distrito Federal e municípios participam da Rede e-Tec através do oferecimento de equipamentos, estrutura, manutenção das atividades, recursos humanos e outros itens que são necessários para a ocupação dos cursos.

Vagas para cursos técnicos

O Ministério da Educação garantiu que cerca de 30 mil vagas ficarão disponíveis ainda nesse último semestre de 2016. As aulas presenciais e a distância, serão ofertadas tanto pela Rede e-TEC Brasil quanto pelo Profuncionários.

Com duração de dois anos, todos os cursos tem previsão de começar – em instituições públicas de todo o Brasil – até o dia 20 de dezembro.

Maiores informações e dúvidas devem ser levadas através dos contatos:

Ministério da Educação

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) / Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica (DIR) / Coordenação Geral de Fortalecimento dos Sistemas Públicos de Educação Profissional e Tecnológica (CGFS)

E-mail: profuncionariosetec@mec.gov.br

Telefone: 0800 616161

 

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