20 profissões EXCLUÍDAS do MEI: eles não podem se tornar microempreendedores

Pessoas que querem se formalizar como Microempreendedoras Individuais (MEI) podem escolher dentre uma série de profissões disponibilizadas pelo Governo Federal. Entretanto, embora a abrangência seja grande, nem todas as atividades estão inclusas, inclusive, algumas deixaram de estar com o passar do tempo.

Dessa forma, se você ficou curioso para saber quais atividades não estão mais na lista das acessíveis pelos novos indivíduos formalizados, continue acompanhando a matéria a seguir para entender os motivos.

Profissões que não podem mais se tornar MEI

Em suma, há algumas especificações em relação à regulamentação de certas profissões que impedem que elas sejam acessadas enquanto MEI. Atualmente, há mais de 400 opções de registro, mas não é possível, por exemplo, incluir determinadas atividades na lista.

Por exemplo, servidores públicos não podem se tornar MEI, diferente dos servidores estaduais ou municipais que ainda podem encontrar uma brecha para isso. Em relação às profissões, especificamente, há certas regulamentações que entram em conflito com empregos formalizados que exerçam atividades intelectuais. Entenda abaixo quais são elas:

• Advogados;
• Administradores;
• Arquivistas;
• Arquitetos;
• Contadores;
• Dentistas;
• Desenvolvedores;
• Economistas;
• Enfermeiros;
• Engenheiros;
• Fisioterapeutas;
• Jornalistas;
• Médicos;
• Nutricionistas;
• Ortodontistas;
• Personal Trainer;
• Programadores;
• Psicólogos;
• Publicitários;
• Veterinários.

Sobre os exemplos de atividades permitidas, podemos destacar vendedores, artesãos, manicure, cabeleireiro, motorista, encanador, etc. As classes variam com indústria e comércio e prestação de serviço, sendo que há pessoas que podem fazer os dois.

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Como posso me formalizar como microempreendedor?

Por fim, trabalhadores autônomos microempresários ou então microempreendedores que não recebam mais do que R$ 81 mil por ano podem optar pela modalidade de cadastro como MEI tranquilamente. Entretanto, é importante observar quais das profissões são possíveis no cadastramento. Para isso, basta acessar o site do Gov.br: https://curtlink.com/bCCGaG.

Ademais, vale lembrar que aquele que se formalizar enquanto MEI não pode realizar outra atividade com cadastro diferente de sua categoria de escolha. Em relação às regras, além do faturamento anual, que daria algo em torno de R$ 6.750 por mês, o MEI também não pode contratar mais de um empregado e não pode ter associação ou ser dono de outra empresa.

Além de estar dentro dessas regras, o interessado tem que ter em mente que, todos os meses, o MEI precisa cumprir com algumas obrigações fiscais. Trata-se do pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Social (DAS), que contém os impostos relativos à categoria mais a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, alguns direitos básicos são garantidos, como aposentadoria e semelhantes.

Assim, se você quiser se registar como MEI, acesse o site oficial (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) e faça a inscrição, que é totalmente gratuita e online (não aceite serviços que te cobrem por esse procedimento). Ao terminar, você terá que fazer alguns procedimentos na sua cidade, então, se necessário, entre em contato com a prefeitura para mais orientações.

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