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Professores devem receber Abono a partir do dia 24: Primeira parcela em até 5 dias úteis

Este abono tinha sido anunciado no mês de outubro, mas somente foi aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do estado em 13 de dezembro.

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Recentemente, foi publicado o decreto 66.651 que teve como finalidade regulamentar o pagamento de abono para os professores da rede estadual.

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O pagamento da primeira parcela poderá ser paga até a véspera do Natal, isto é, em 24 de dezembro.

Este abono tinha sido anunciado no mês de outubro, mas somente foi aprovado pela Assembleia Legislativa e publicado no Diário Oficial do estado em 13 de dezembro.

Dessa forma, o Secretário Estadual da Educação, Rossieli Soares disse que sabe que os professores estão ansiosos pois esperam há muito tempo o reajuste, mas que a demora é por causa da necessidade de seguir corretamente todo o trâmite.

Professores devem receber Abono a partir do dia 24: Primeira parcela em até 5 dias úteis

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Professores aguardam o abono. Foto: Agência Brasil/Wilson Dias

Abono não está atrelado a metas

O pagamento do abono salarial dos professores de São Paulo visa cumprir o novo mínimo de setenta por cento de gastos Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em caráter transitório e excepcional.

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Abono Salarial – Quem tem direito a receber?

Receberão o abono salarial todos os que fazem parte do quadro do magistério com exercício efetivo este ano, sejam efetivos ou não, sendo eles:

  • Coordenadores pedagógicos.
  • Diretores de escola;
  • Professores da educação básica I (PEB I);
  • Professores da educação básica II (PEB II);
  • Professores II;
  • Supervisores de ensino; e
  • Dirigentes regionais de ensino;

Veja também:  Profissionais de Educação: Abono-Fundeb vai pagar até R$ 37,8 mil para redes estaduais de todo o país

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Como será pago?

O valor do abono será proporcional à jornada de trabalho com base no tempo de prestação de serviço e frequência durante este ano.

Aquele servidor que manteve ativo o vínculo com a Seduc-SP durante este ano receberá o valor pelos 12 meses trabalhados, caso contrário, será pago somente o valor proporciona.

Abono Salarial – Quem não recebe o abono?

Não receberão o abono os estagiários da rede oficial de ensino e os servidores tiveram frequência individual menor que 2/3 dos dias de efetivo exercício.

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