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Privatização dos Correios em 2022? Veja o que pode acontecer com os funcionários

Os Correios é uma estatal pois foi uma empresa criada por lei e pertence ao governo.

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Já há algum tempo tem sido muito discutido o assunto sobre a privatização da estatal Correios e com isso, uma das grandes preocupações com a possível privatização é como ficarão os funcionários.

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Dessa forma, os funcionários serão demitidos?  serão aproveitados em outras estatais?  Como fica a situação deles?

Se você deseja saber como será, caso haja realmente a privatização, saiba no decorrer desta matéria.

Privatização dos Correios em 2022? Veja o que pode acontecer com os funcionários
Como ficará a situação dos funcionários dos Correios com a privatização? (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Privatização dos Correios em 2022? Veja o que pode acontecer com os funcionários

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Os Correios é uma estatal pois foi uma empresa criada por lei e pertence ao governo.

As empresas estatais são controladas parcial ou totalmente por algum nível governamental, isto é, federal, estadual ou municipal.  Elas são instituídas para administrar os recursos estratégicos e garantir diversos serviços sejam acessados pela população.

O ato de privatizar uma estatal não é um rápido e simples processo, muito pelo contrário, é algo bem complexo e demanda muitos recursos e tempo.

Todo o trâmite envolvendo privatização deve ser feito com base no estabelecido pela lei nº 9.491 de 1997.

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No caso da privatização, os funcionários terão dezoito meses de estabilidade, não sendo assim permitida qualquer demissão sem justa causa durante este período.

Após este prazo inexistirá qualquer garantia de emprego, ficando assim à critério da empresa manter ou não os funcionários.

Se houver a dispensa de funcionário estável, haverá o direito a reintegração ou ser indenizado proporcionalmente à estabilidade que ainda teria.

É possível também reaproveitar os funcionários em setores diversos ou mantê-los na mesma função.

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Quais os direitos quando houver demissão sem justa causa e após 18 meses?

Os direitos daquele que for dispensado após os dezoito mesmo sem justa causa serão os mesmos de um trabalhador celetista, sendo os seguintes:

  • Aviso prévio;
  • Salário dos dias trabalhados;
  • 13º proporcional;
  • Férias proporcionais;
  • Férias vencidas;
  • Saque do FGTS;
  • Indenização sobre o FGTS; e
  • Seguro-desemprego.

Quais os direitos quando houver demissão por justa causa durante o período de 18 meses?

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Caso o funcionário seja demitido dentro do prazo de dezoito meses por justa causa, terá direito somente ao salário dos dias trabalhados e férias, caso haja alguma vencida.

São motivos para a demissão por justa causa:  Ato de improbidade; Condenação criminal; Negociação sem permissão;  Violação de segredo da empresa; Abandono de emprego e Indisciplina ou insubordinação.

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Plano de demissão voluntária

O Projeto de Lei aprovado na Câmara, há um outro aspecto da privatização para os funcionários que é o Plano de Demissão Voluntária (PDV).

Mas, o que é isso?  Contados a partir da privatização, os funcionários podem aderir a demissão voluntária até 180 dias.  Dessa forma, o funcionário que fizer esta opção terão direito ao Plano de requalificação profissional, Plano de Saúde por um ano e Indenização correspondente a 12 meses de remuneração.

A princípio, no primeiro semestre deste ano, o Governo Federal fará o leilão da estatal.

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